Vereador Veterinário Francisco celebra sanção de lei que aumenta pena por maus-tratos em cães e gatos

30.09.2020 · 12:00 · Vereador Veterinário Francisco

Foi sancionada ontem, pelo Presidente da República, a lei de autoria do Deputado Federal Fred Costa (MG), que aumenta a pena para aqueles que praticarem maus-tratos contra cães e gatos. 

“Na prática, prisão para quem comete crime contra os animais. Com relação aos casos que forem pegos em flagrante, não há mais a possibilidade então de arbitrar fiança, fazendo com que a pessoa que cometeu a covardia de crime contra os animais tenha que dormir na cadeia, podendo manter-se até o processo transitar em julgado”, explicou o autor da lei.

Em seu texto anterior, a Lei nº 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, previa a pena de detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano e multa para quem cometesse atos de maus tratos. Uma pena que era considerada muito pequena por aqueles que defendem a causa animal.

De início, o Projeto de Lei que tramitou na Câmara dos Deputados trazia o aumento da pena, para reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa, além de algumas penalidades aos estabelecimentos comerciais ou rurais que concorressem com a infração.

O projeto sofreu algumas emendas, e acabou sendo enviado ao Senado Federal com a proposta de se inserir no artigo 32 da Lei nº 9.605/1998, o § 1º-A, com a seguinte redação:

“Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda.”

Ficando assim uma pena mais dura àqueles que cometem maus-tratos a cães e gatos, podendo inicialmente começar em regime fechado e com o aumento do tempo de duração da pena, além de proibir a guarda de outros animais.

“Essa é uma grande vitória para aqueles que lutam pela causa animal. Uma pena mais dura fará com que essas pessoas que cometem maus-tratos pensem duas vezes em maltratar seus cães e gatos. Mas aliado ao endurecimento da pena, precisamos também conscientizar a população em relação aos seus deveres e aos direitos de seus animais”, frisou o Vereador Veterinário Francisco.

Nany Sene

Assessoria de Imprensa do Vereador