Vereador Tiago Vargas propõe câmeras de vídeo para os Guardas Civis Metropolitanos

09.12.2021 · 12:00 · Vereador Tiago Vargas

Com a experiência que adquiriu como policial civil, o vereador Tiago Vargas (PSD) tem dado atenção à Segurança Pública da Capital. Prova disso, é o Projeto de Lei (PL) que o parlamentar protocolou, na manhã desta quarta-feira (8), que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e instalar câmeras de vídeo no fardamento ou capacete dos homens e mulheres da Guarda Civil Metropolitana de Campo Grande (GCMCG).

Conforme a justificativa do vereador, a filmagem e gravação da ação da Guarda Municipal servirá como ferramenta para resguardar a segurança e o trabalho do agente. Além disso, a medida garante os direitos da população campo-grandense, por preservar a ação e as provas nela colhidas.

“A instalação dos equipamentos no fardamento da Guarda Municipal inibirá a violência, garantindo a segurança e preservando o direito de todos”, afirmou Tiago Vargas.

As imagens e sons gerados poderão ser requisitados para fins de investigação ou instrução de processo criminal, cível e administrativo quando requeridas pelo Ministério Público, pelo Poder Judiciário, por autoridade da Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social (Sedes) ou por agente da Guarda Civil Metropolitana que for parte interessada, em âmbito de processo administrativo.

Em conformidade com o princípio da publicidade, o cidadão abordado em atuação da Guarda Municipal poderá solicitar as gravações da abordagem nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011).

Como funciona

Essa medida já é aplicada em várias partes do país, com resultados positivos na redução da violência. Em São Paulo, por exemplo, os equipamentos são usados desde 2016, a corporação já fez vários testes e promoveu intercâmbio com as forças de Segurança de Nova Iorque e da Inglaterra.

A exemplo do próprio Estado paulista, as câmeras portáteis são instaladas nos uniformes dos agentes e gravam todas as atividades deles durante seus plantões.

Desse modo, todas as abordagens, fiscalizações, buscas, varreduras, acidentes e demais interações com o público são registradas.

Assessoria de Imprensa do Vereador