Programa de incentivos fiscais é proposto pelo vereador Tiago Vargas (PSD)

24.03.2021 · 12:00 · Vereador Tiago Vargas

Com as restrições de horário de funcionamento, o vereador Tiago Vargas propõe ao Poder Executivo a instituir programa de incentivos fiscais às atividades e serviços, como a isenção da Taxa de Lixo e também a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício em curso (2021) dos imóveis utilizados para fins de exploração de atividade econômica.

“Estamos vivendo tempos difíceis, onde os empresários e os trabalhadores são os que mais sofrem com essa situação atípica que assola a humanidade. Dessa forma, medidas enérgicas devem ser tomadas para, ao menos, amenizar o sofrimento daqueles que tiveram seu comércio e, consequentemente, suas vidas afetadas pela pandemia da Covid-19”, ressalta o vereador.

Para os contribuintes que já recolheram os tributos citados, a isenção recairá sobre o exercício do ano seguinte, 2022. O papel do vereador Tiago Vargas é buscar alternativas que ajudem as pessoas nos momentos de dificuldades. É importante ressaltar que o Poder Executivo Municipal poderá, além do especificado no Projeto de Lei, instituir outras medidas para proteger a economia local.

“Estou propondo que o Poder Executivo conceda incentivos fiscais aos serviços e atividades que utilizem imóveis do âmbito do nosso município para explorarem suas atividades e que tiveram seus horários de funcionamento restringidos. É neste momento, mais do que nunca, que precisamos da união de todos os poderes”, finaliza Tiago Vargas.

Thalita Vieira

Assessoria de Imprensa do Vereador