Projeto de autoria do vereador Tabosa para melhorar o transporte público é barrado pelo Executivo Municipal

31.03.2023 · 6:45 · Vereador Tabosa

Pautado para apreciação e votação em regime de urgência pela Mesa Diretora da Câmara Municipal na sessão desta quinta-feira, 30, o projeto de autoria do vereador Marcos Tabosa (PDT) em parceria com o vereador Coringa (PSD) que altera a Lei 3.681 de 22 de novembro de 1999, ampliando a concessão de novos modelos de transporte coletivo em Campo Grande sofreu uma obstrução por parte do Executivo Municipal, evidenciando seu desejo de manter o monopólio do transporte pelo Consórcio Guaicurus.

Diante do caos vivenciado pelos moradores de Campo Grande com o transporte coletivo que dispõe de um péssimo serviço aos usuários com ônibus velhos e sucateados, sem ar condicionado, superlotado e com linhas deficitárias, o vereador Marcos Tabosa tentou, por inúmeras vezes, abrir para conhecimento público o contrato que o Consórcio Guaicurus oferece aos moradores desde 1999, através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, sem obter êxito.

Derrotado em suas tentativas de expor ao público as obrigações contratuais do Consórcio Guaicurus, apesar dos enormes lucros obtidos pelo serviço de péssima qualidade, o vereador Tabosa iniciou uma campanha que pede “Tarifa Zero”, visto que os governos federal, estadual e municipal subsidia praticamente todo o custo operacional do Consórcio, entendendo ser possível zerar a tarifa ou ao menos praticar uma passagem com menor custo.

O projeto apresentado pelo vereador Marcos Tabosa foi mais uma tentativa de encontrar uma solução para melhorar o transporte utilizado pelos moradores no seu cotidiano. A intenção é alterar o caput do art. 2º da Lei 3.681, em vigor desde 22 de novembro de 1999, liberando o serviço para outras empresas que operam neste segmento como ônibus, micro-ônibus, vans, serviços de táxis por automóvel de passeio e dos serviços de moto-táxis por motocicletas em todo o território municipal, urbano e rural.

Depois de conseguir tramitar o projeto por todas as comissões legislativas da Câmara Municipal, o vereador Tabosa obteve o compromisso do presidente Carlos Augusto Borges (PSB) de que pautaria a discussão e votação na sessão desta quinta-feira, dia 30. Apesar de obter o apoio dos vereadores em número necessário para tramitar em regime de urgência, o pleito foi barrado.

O projeto sequer foi apreciado e votado pelos vereadores, pois uma estratégia aplicada pelo Executivo Municipal barrou a ideia na apreciação final da Comissão de Constituição e Justiça já em plenário, com o vereador Paulo Lands (Patriota) do mesmo partido da prefeita Adriane Lopes, pedindo vistas para estudar melhor o projeto, apesar de fazer parte da CCJ.

Com essa artimanha arquitetada pelo Executivo Municipal quem perde e continua sofrendo é a população que não suporta mais o péssimo serviço oferecido pelo Consórcio Guaicurus que detém o monopólio do transporte na Capital e não permite que novas empresas ofereçam um serviço de qualidade, acessível e seguro.

Para o vereador Tabosa onde há competitividade de fato, por mais dominantes e poderosas que sejam as empresas de qualquer ramo, a população sempre acaba tendo benefícios, seja nos valores da passagem, na melhora da condição e quantidade dos veículos, dentre outras benesses.

Nesse aspecto, alinhado as constantes reclamações dos usuários do transporte coletivo, que vão desde o valor abusivo das passagens, o sucateamento dos veículos e a superlotação, revela-se a necessidade da criação de instrumentos e alternativas que busquem se não erradicar, ao menos amenizar as mazelas sofridas pela população mais necessitada.

Palmir Cleverson Franco
Assessoria de Imprensa do Vereador