ícone whatsapp

Projeto do vereador Ronilço Guerreiro quer ajudar a combater violência contra crianças e adolescentes

08.02.2023 · 2:16 · Vereador Ronilço Guerreiro

Proposta do vereador Ronilço Guerreiro institui no calendário oficial de eventos de Campo Grande a Campanha “Cuida Bem de Mim”, que tem como objetivo combater a violência e os maus-tratos praticados contra crianças e adolescentes. O projeto foi protocolado na Câmara Municipal e aguarda parecer para ser encaminhado para as comissões e, posteriormente, votação.

De acordo com o projeto, a campanha deverá ser realizada anualmente durante o mês de outubro, mês no qual se comemora em 12 de outubro o Dia das Crianças. Os objetivos principais são conscientizar a população sobre as formas de prevenção e combate aos mais diversos modos de violência praticados contra crianças e adolescentes; discutir estratégias e ações para impedir a ocorrência de casos de violência e maus-tratos contra crianças e adolescentes; divulgar números de telefones e formas de denúncia contra violência e maus-tratos praticados contra crianças e adolescentes.

Além disso, visa fomentar a prática de cuidados e a proteção integral em favor das crianças e dos adolescentes, previstas na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA). Também faz parte do escopo do projeto cobrar do órgão competente sempre que o Conselho Tutelar receber a notícia da prática, em tese, de crime contra criança ou adolescente, levando o caso imediatamente ao Ministério Público (cf. art. 136, inciso IV, do ECA), sem prejuízo de se prontificar a aplicar, desde logo, medidas de proteção à criança ou adolescente vítima, bem como realizar um trabalho de orientação aos seus pais ou responsável.

“Essa é a típica lei que não deveríamos nem estar discutindo, pois é um absurdo situações de violência e maus tratos contra qualquer pessoa, principalmente crianças e adolescentes. Mas, como infelizmente não temos esse avanço social, é importante criar mecanismos de proteção para essas pessoas em situação de vulnerabilidade”, comentou o vereador.

Guerreiro ressaltou na justificativa que a “ideia do Projeto é conscientizar a população sobre as formas de prevenção e combate aos mais diversos modos de violência e maus-tratos praticados contra crianças e adolescentes, promover a discussão de estratégias e ações para impedir a ocorrência dessa violência, divulgar números de telefones e formas de denúncia, bem como fomentar a prática de cuidados e a proteção integral em favor das crianças e dos adolescentes”.

Assessoria de Imprensa do Vereador