Projeto de lei do vereador Ronilço Guerreiro que cria o Programa de Cirurgias Eletivas será votado amanhã

14.12.2022 · 1:11 · Vereador Ronilço Guerreiro

Na penúltima sessão ordinária de 2022 da Câmara Municipal de Campo Grande, o vereador Ronilço Guerreiro terá um importante projeto de lei que será votado nesta quinta-feira. Trata-se do PL 10.634/22 que institui o Programa de Cirurgias Eletivas no município de Campo Grande que compreende a concessão dos seguintes auxílios e benefícios: consultas pré e pós cirurgia; exames e cirurgias.

“Será de competência da Secretaria Municipal de Saúde, através de sua estrutura, a implantação do programa, o gerenciamento, administração e fiscalização dos serviços especializados de cirurgias a serem oferecidas para pacientes, bem como a avaliação e concessão dos benefícios de que trata esta lei. O fluxo e regras pertinentes ao Projeto de que trata a presente Lei serão estabelecidos pelo Poder Executivo ou pela própria Secretaria Municipal de Saúde, respeitadas suas atribuições legais”, diz trecho do projeto.

Ronilço Guerreiro destaca na justificativa a importância desse projeto para aliviar a demanda do município. “O que queremos é instituir na Capital esse Programa de Cirurgias Eletivas nas mais diversas especialidades em benefício dos pacientes atendidos pela demanda do Sistema Único de Saúde. Vale destacar que todas as cirurgias eletivas serão realizadas gratuitamente aos pacientes, mediante avaliação ou encaminhamento feito por médicos que atuam na Secretaria Municipal de Saúde, que indicarão a necessidade e a urgência dos procedimentos”.

A sessão da Câmara Municipal desta quinta-feira será às 9h e quem quiser poderá acompanhar presencialmente ou de forma virtual pelas redes sociais da casa de leis. Caso passe na primeira discussão e votação, o projeto volta à pauta na próxima semana, dia 20, última sessão do ano.

Assessoria de Imprensa do Vereador