Aprovado projeto de Ronilço Guerreiro que institui o Programa Municipal da Pessoa com Câncer

12.11.2024 · 2:21 · Vereador Ronilço Guerreiro

Foi aprovado na sessão ordinária de hoje da Câmara Municipal de Campo Grande, o projeto de lei do vereador Ronilço Guerreiro que institui o Programa Municipal da Pessoa com Câncer. Após passar em segunda votação e análise, a proposta segue para a sanção do executivo municipal.

O projeto busca promover acesso a um tratamento adequado e garantir os direitos das pessoas com câncer, por meio de um programa municipal alinhado à Lei Federal nº 14.238, de 2021. Guerreiro enfatiza que o objetivo é assegurar dignidade, igualdade e autonomia aos pacientes. “Sempre digo que o câncer não precisa ser um ponto final, mas sim um ponto e vírgula. Por isso, entre os princípios deste importante Programa, destaco a questão da dignidade, a não discriminação, a universalidade do tratamento e o incentivo à prevenção”, explicou o vereador.

A proposta também sublinha a importância de informar o paciente de forma clara sobre a doença e o tratamento, oferecer alternativas de medicina integrativa e assegurar um atendimento humanizado ao paciente e sua família.

Entre os objetivos específicos do programa estão a viabilização do diagnóstico precoce e do tratamento adequado, a conscientização pública sobre o câncer e o fortalecimento das políticas de prevenção e combate à doença. O projeto prevê ainda a articulação entre diferentes níveis de governo para aprimorar métodos e tecnologias voltados à prevenção e tratamento do câncer.

Outro aspecto relevante é a qualificação dos profissionais envolvidos e a criação de sistemas para monitorar a quantidade de pessoas diagnosticadas com câncer no município. “É fundamental combater o preconceito e a desinformação. Assim, contribuímos para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes e reduzimos tanto a incidência quanto a mortalidade associada à doença”, complementou Guerreiro.

Com a aprovação, o projeto aguarda a sanção da prefeita Adriane Lopes antes de se tornar lei.

Assessoria de Imprensa do Vereador