Internação compulsória de viciados em drogas é aprovada pelos vereadores de Campo Grande

24.04.2025 · 12:50 · Vereador Rafael Tavares

Os vereadores Rafael Tavares (PL) e Fábio Rocha (União) uniram forças para aprovar, nesta quinta-feira (24), um projeto de lei que propõe a criação do Programa Municipal de Atendimento, Recuperação e Encaminhamento de Pessoas em Situação de Dependência Química em Campo Grande.

Apenas a vereadora Luiza Ribeiro (PT) votou contra.

A proposta resulta da união de projetos semelhantes dos dois parlamentares, com enfoques distintos: enquanto o projeto de Tavares estava mais voltado para a segurança pública, com foco no controle e na proteção dos dependentes químicos, incluindo a previsão de internação compulsória, o projeto de Rocha tinha uma abordagem social, enfatizando o apoio às famílias e o acesso ao tratamento. Com o novo projeto, ambos integraram essas abordagens, criando uma proposta abrangente que combina segurança, acolhimento e tratamento.

O objetivo do programa é combater a dependência química de maneira integrada, envolvendo diversas áreas como saúde, assistência social, segurança pública e empregabilidade. A proposta inclui ações de apoio psicossocial às famílias dos dependentes, campanhas educativas e medidas preventivas contra o uso de substâncias psicoativas. Além disso, está prevista a criação ou ampliação de centros municipais de acolhimento e tratamento para oferecer suporte à população em situação de dependência.

Outro aspecto importante do projeto é a introdução de medidas emergenciais, como a possibilidade de internação compulsória de indivíduos com comprometimento psíquico em decorrência do uso excessivo de substâncias. O projeto autoriza que equipes técnicas, com o auxílio de profissionais de segurança pública, possam conduzir essas pessoas para avaliação médica. A internação involuntária também poderá ocorrer em situações como operações de segurança pública ou mediante denúncias de familiares ou cidadãos.

Além disso, o projeto prevê a aplicação de multas progressivas para os infratores que descumprirem as diretrizes do programa, com penalidades mais severas em caso de reincidência. O Poder Executivo Municipal ficará responsável pela regulamentação da proposta, garantindo sua implementação eficaz e promovendo a colaboração entre os órgãos envolvidos.

Essa iniciativa surge como uma resposta ao crescente problema da dependência química em Campo Grande, que tem afetado não apenas os dependentes, mas também suas famílias e a sociedade em geral.

Os vereadores Rafael Tavares e Fábio Rocha ressaltaram que a proposta visa uma abordagem integrada, que respeite a dignidade dos afetados, ao mesmo tempo em que busca soluções eficazes para enfrentar a dependência química na cidade e seus efeitos para a sociedade.

Foto: Luiz Gustavo

Assessoria de Imprensa do Vereador