Vereador Prof. André Luis protocola projeto de lei para tornar reprodução em massa de animais como crime de maus-tratos

20.10.2022 · 11:55 · Vereador Prof. André Luis

O Vereador Prof. André Luis, médico-veterinário, atuante na causa animal, protocolou junto à Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 838/2022, que altera a lei complementar n.º 392/20. A redação do projeto inclui a reprodução desordenada de animais como maus-tratos.

Segundo o Censo Canino e Felino divulgado pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), a população total de animais em Campo Grande é de 287 mil, destes sendo 224 mil cães e 63 mil gatos, incluindo animais castrados e domiciliados. Já em nível nacional nós temos dados do Instituto Pet Brasil (IPB), sendo quase 185 mil animais abandonados ou resgatados após maus-tratos, que estão sob a tutela de ONGs e grupos de protetores independentes.

O Vereador defende que apenas campanhas educativas para incentivo do controle de natalidade não resolvem o problema da superpopulação de animais abandonados. “Nesse sentido, temos algumas atitudes que podem ser tomadas: uma delas é a castração em massa, que infelizmente o poder público não consegue sanar. Outra é a que nós queremos passar aqui nesta Casa de Leis, o projeto de lei n. 838/22, que visa tornar a reprodução em massa de animais como crime de maus-tratos.”

Para se ter uma ideia, em seis anos, uma cadela não castrada pode gerar 64 mil descendentes e uma gata, 420 mil em apenas sete anos, segundo dados divulgados pelos CCZs (Centro de Controle de Zoonoses) das cidades. A partir do momento que a reprodução desordenada de animais se configura como maus tratos, torna-se uma estratégia para diminuir a falta de controle populacional e o abandono animal, promovendo a guarda responsável, sob a ótica da promoção da saúde da comunidade, do bem-estar animal e do equilíbrio ambiental. O projeto está em tramitação na Casa de Leis.

Assessoria de Imprensa do Vereador