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Vereador Prof. André Luis protocola projeto de lei com objetivo de criar a isenção de tarifa do transporte público ao paciente em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)

25.11.2022 · 10:42 · Vereador Prof. André Luis

O Vereador Prof. André Luis protocolou o projeto de lei nº 10.811/22. que pode garantir a pacientes dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) gratuidade no transporte coletivo. A proposta prevê a gratuidade para pacientes de Centros de Atenção Psicossocial da Capital que comprovarem a vulnerabilidade financeira. Segundo o Vereador é importante salientar que a acessibilidade social no transporte público, permite que grupos vulneráveis economicamente consigam ter o acesso a serviços que os Centros de Atenção Psicossocial oferecem, dando assim a efetiva conquista da cidadania. Além da relevância da capacidade das pessoas se deslocarem para realizarem suas atividades. Sua mobilidade está intrinsecamente ligada às atividades a serem desenvolvidas.

Vários fatores, como a renda, a idade ou o sexo, influenciam a mobilidade, que pode sofrer redução permanente ou temporária. E aqui evidenciamos a necessidade de proporcionar a garantia de locomoção a pessoas que se encontram em tratamento para poderem se deslocar até os Centros de Atenção Psicossocial – CAPS, no município de Campo Grande.

As políticas de transporte são diretamente responsáveis por garantir a mobilidade, possibilitando que o acesso ao espaço público seja universal. Ampliar o benefício de transporte público aos pacientes que estão em tratamento pelos Centros de Atenção Psicossocial e a seus acompanhantes é uma ação mínima do município em favor de cidadãos que sofrem socialmente e economicamente, e precisam do acesso ao tratamento.

Por fim, a matéria ainda aguarda ser pautada e votada em sessão ordinária.

Lyanny Ferreira Yrigoyen

Assessoria de Imprensa do Vereador