“É uma política pública que deve ser implementada”, diz Papy sobre os imigrantes

14.09.2022 · 12:00 · Vereador Papy

O vereador Papy (SOLIDARIEDADE) defendeu a implementação de mais políticas públicas em prol da população que vive em Campo Grande ao derrubar o veto do Projeto de Lei 10.519/22, do vereador Dr. Vitor Rocha (PP), que institui objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias aos imigrantes.   

“É uma política pública que deve ser implementada. Políticas públicas precisam ser votadas, aprovadas, se caso vetadas, derrubadas o veto, e mais importante do que isso, implementada por completo no município de Campo Grande. Parabéns Dr. Vitor pelo projeto e, se Deus quiser, está derrubado o veto”, afirmou Papy.  

Antes da votação nominal, o vereador Professor André Luis (Rede) pediu para explicar sobre a competência do Poder Legislativo, que a prefeita Adriane Lopes (Patriota), utiliza na justificativa para vetar totalmente o projeto.  

“O projeto do Dr. Vitor Rocha não é regulamentador, ele traz diretivas, para que que serve. É de competência da Casa. Eu entendo, então, e peço para os colegas para a derrubada do veto, porque isso não interfere na política legislativa do Executivo, que pode fazer a seu bel prazer uma política pública decente aos imigrantes”, explicou Professor André. 

O autor do projeto, Dr. Vitor Rocha também pediu a palavra para pedir ao presidente da Câmara, vereador Carlão (PSB), para intermediar junto à Procuradoria-Geral do Município e impedir que outros projetos de políticas públicas sejam vetados. 

O veto foi derrubado na sessão de terça-feira (13) por 15 votos contrários e sete favoráveis à manutenção. 

Projeto 

O objetivo é garantir ao imigrante o acesso a direitos sociais e aos serviços públicos; promover o respeito à diversidade e à interculturalidade; impedir violações de direitos e fomentar a participação social e desenvolver ações coordenadas com a sociedade civil. 

No veto, a prefeitura aponta a necessidade de estudo amplo sobre o assunto, além de argumentar que a proposta cria despesas para o município. 

Assessoria de Imprensa do Vereador