Otávio Trad luta pela revisão da Lei do Silêncio e Uso do Solo

Diante da fiscalização realizada pela Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) ocorrida no último final de semana onde ocasionou o fechamento de bares e boates em Campo Grande, o vereador Otávio Trad (PT do B) defendeu a revisão das Leis do Silêncio e do Uso do Solo durante a sessão ordinária dessa quinta-feira (20). A sessão contou com a presença de empresários e artistas que fazem parte do movimento #QueremCalarCampoGrande.

 

O representante do movimento, João César Mattogrosso, fez uso da Tribuna para pedir aos vereadores uma revisão e um novo estudo para mudanças na Lei do Uso do Solo e na Lei do Silêncio que nortearam as ações da Semadur e das Polícias Civil e Militar para fechar as casas de entretenimento de Campo Grande. O objetivo da revisão é flexibilizar essas leis a fim de garantir a realização de festas, eventos e shows na Capital.

 

“O movimento Querem Calar Campo Grande iniciou como protesto no modo de como as autoridades têm autuado e fechado os estabelecimentos, de forma covarde, tratando os empresários, que trabalham, empregam famílias e pagam impostos, como bandidos. Sei que é um termo pesado, mas é o termo correto. Casa. Campo Grande não pode ficar do jeito que está. Temos que ter bons médicos, bons escritórios de advocacia e  precisamos ter também lazer, entretenimento e cultura, para ter um pouco de alívio mental na nossa cabeça”, desabafou.

 

Otávio mencionou as legislações federais antigas (1966/1987/1996) a respeito do tema onde as mudanças foram se atualizando conforme as necessidades da sociedade, e que hoje precisa urgente de nova adequação. “Respeitando a legislação, a Lei do Silêncio é importante para manter a ordem, mas desde que acompanhe o crescimento cultural da cidade. É triste ver artistas fazendo sucesso Brasil a fora e não poderem demonstrar seus talentos na sua terra natal. Campo Grande está perdendo essa visibilidade” ressalta.

 

O vereador questiona os critérios utilizados na Lei que hoje dificultam a abertura de estabelecimentos e principalmente, a realização de eventos. “Na medição dos decibéis, um trânsito leve de veículos tem 50 decibéis, um ambiente com máquinas de costura em funcionamento tem 60 decibéis. E a Lei do Silêncio diz que a partir das 22 horas não pode fazer mais de 55 decibéis. Como que um show ou uma festa vai ter menos que 55 decibéis”, questionou.

 

Para debater o tema com a população, representantes do segmento e as autoridades competentes, os vereadores estão marcando uma Audiência Pública para a próxima terça-feira (25), às 14 horas, a fim de encontrar uma solução definitiva para o problema. No mesmo dia às 19h, a sessão ordinária será realizada na sede da Abrasel/MS.

 

Helton Davis

Assessor de Imprensa do Vereador