Aprovado projeto que regulamenta Food Truck em Campo Grande

Foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal na sessão desta quinta-feira (1), o Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 476/15, substitutivo ao Projeto de Lei n° 8.130/15, de autoria do vereador Otávio Trad (PT do B), que regulamenta o funcionamento dos “Food Trucks”, veículos automotores que realizam comercialização de alimentos em vias e áreas públicas de Campo Grande.

 

O serviço de Food Truck ou comida sobre rodas é um espaço móvel que transporta e comercializa comidas e bebidas não alcoólicas. Começou a ganhar força nos Estados Unidos e na Europa após a crise econômica que teve início em 2009 e mantém seus reflexos até hoje. Chef´s de cozinha famosos e jovens empreendedores apostaram no novo ramo. Nos Food Trucks é possível encontrar alimentação de todo tipo, comida japonesa, cachorro quente, sorvete, congelados e até mesmo arroz e feijão. Esses carros também atendem a festas particulares, eventos esportivos, locais de trabalho, escolas, faculdades, parques e todo local onde exista demanda por refeições regulares ou lanches.

 

Conforme Otávio Trad, o objetivo do projeto é requalificar o espaço público e definir regras para o funcionamento. Dentre os critérios, estão os tipos de alimentos que podem ser comercializados, locais e horários de funcionamento, bem como o procedimento para o comerciante conseguir a autorização desta atividade.

 

“Considerando a experiência positiva em diversas metrópoles, o comércio de refeições por meio de veículos automotores, conjugam, em geral, apelo popular, refinamento gastronômico, criatividade, personalização visual, rapidez de atendimento e preços atraentes”, ressalta.

 

Segundo o vereador, é necessário fixar regras básicas quanto ao funcionamento deste serviço especialmente no que diz respeito aos cuidados sanitários. A proposta regulariza a atividade similar ao modelo de São Paulo e Rio de Janeiro, onde os ambulantes cumprem os requisitos da lei com organização e higiene.

 

No ano de 2013, segundo a Associação Nacional de Restaurantes dos Estados Unidos, as redes Food Truck arrecadaram 680 milhões de dólares. Nova York, uma das cidades pioneiras, tem uma associação específica com 50 membros, que juntos tiveram uma receita na casa de sete milhões de dólares no ano de 2012.

 

“Daí a importância de ser regulamentada esta prestação de serviço, de forma que as pessoas tenham segurança sobre a qualidade do alimento e seu manuseio. Ainda, a regulamentação traz a formalização do negócio, contribuindo com o pagamento dos impostos e fomentando o empreendedorismo aqui em Campo Grande”, afirma Otávio Trad.

 

Helton Davis

Assessor de Imprensa do Vereador