Projeto de Lei do vereador Maicon Nogueira prevê concessão de isenção total de ISSQN para Startups

Presidente da Comissão Permanente de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo, o projeto de lei de autoria, do vereador concede isenção total do imposto sobre serviço de qualquer natureza – ISSQN, pelo período de 5 (cinco) anos, para as Empresas Startups e de tecnologia instaladas ou que vierem a se instalar na Capital.

Conforme o projeto, o incentivo virá por meio da concessão de isenção parcial do ISSQN, para fomento e estímulo do desenvolvimento tecnológico, e ainda o aumento da competitividade das empresas Startups e de tecnológicas instaladas na Capital.

“Os fomentos concedidos a essas empresas beneficiarão não só aos empreendedores, mas também toda a população, pois vai gerar empregos, fortalecerá a economia local e tornará o comércio e a prestação de serviços mais dinâmicos”, pontuou Maicon Nogueira.

REQUISITOS
As empresas interessadas no benefício deverão atender aos seguintes requisitos:
– Estar regularmente registradas no município como empresas de Startups (Empresa de Base Tecnológica) e empresas de tecnologia;
– Apresentar um projeto de instalação e operação da empresa, destacando o impacto econômico e o potencial de geração de empregos;
– Manter-se em funcionamento no local, por pelo menos cinco anos, sob pena de perda de benefícios fiscais.