ícone whatsapp

Vereadora Luiza Ribeiro requer audiência na Promotoria de Justiça da Saúde sobre descumprimento de ordens judiciais para fornecimento de insumos para PCD’s em Campo Grande

31.01.2025 · 11:10 · Vereadora Luiza Ribeiro

Vereadora Luiza Ribeiro requer audiência na Promotoria de Justiça da Saúde sobre descumprimento de ordens judiciais para fornecimento de insumos para PCD’s em Campo Grande

Na última quinta-feira (23), a vereadora Luiza Ribeiro (PT) solicitou ao titular da 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, Promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz, a realização de mais uma audiência para que as mães de pessoas com deficiência, que lideram o movimento das “mães atípicas”, sejam ouvidas sobre o reiterado descumprimento das decisões judiciais que determinam à Prefeitura de Campo Grande o fornecimento de fraldas, medicamentos, suplementos e dietas alimentares.

Segundo a vereadora, há mais de dois anos a Prefeitura de Campo Grande vem descumprindo ordens judiciais proferidas em mais de 1.200 processos, nos quais houve reconhecimento do direito dos solicitantes e determinação para que a administração municipal fornecesse os insumos necessários para pessoas com deficiência ou acamadas.

“Nos últimos seis meses, mães, pais e responsáveis por pessoas que dependem desse atendimento têm realizado diversas mobilizações em Campo Grande, tanto pelas redes sociais quanto por manifestações presenciais, incluindo passeatas e protestos em frente à Prefeitura, ao CEM e à sede da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). No entanto, a Sesau e a Prefeitura alegam que os atrasos ocorrem devido ao descumprimento de prazos de entrega por parte dos fornecedores contratados pela municipalidade”, afirma a vereadora.

Em 14 de janeiro, a vice-prefeita de Campo Grande, Camila Nascimento, afirmou que estava publicada a Ata de Registro de Preços n. 120, celebrada em 27/01/2024. Diante desse cenário de omissão e desrespeito às decisões judiciais, a vereadora Luiza Ribeiro busca, por meio da audiência com a Promotoria de Justiça da Saúde, garantir que as mães atípicas tenham suas vozes ouvidas e que a Prefeitura cumpra suas obrigações, assegurando o direito básico à saúde e à dignidade das pessoas com deficiência e acamadas.

Assessoria de Imprensa da Vereadora