Luiza Ribeiro apresenta projeto para revogar aumento da tarifa do transporte coletivo

11.02.2025 · 7:22 · Vereadora Luiza Ribeiro

A vereadora Luiza Ribeiro (PT) protocolou, nesta sexta-feira (07), um Projeto de Decreto Legislativo para revogar a Portaria nº 30, de 23 de janeiro de 2025, responsável pelo aumento da tarifa do transporte coletivo de Campo Grande. A medida foi tomada em resposta à homologação do reajuste de 3,51%, que elevou a passagem de ônibus de R$ 4,75 para R$ 4,95.

O Projeto de Decreto Legislativo é um instrumento do Poder Legislativo que permite à Câmara Municipal sustar atos do Executivo quando estes ultrapassam seus limites legais ou contrariam o interesse público. Sua tramitação ocorre por meio da análise das comissões legislativas e posterior votação em plenário. Caso aprovado, entra em vigor independentemente da sanção da prefeita. Dessa forma, a proposta apresentada pela vereadora Luiza Ribeiro tem como objetivo anular o aumento da tarifa do transporte coletivo, evitando que a população seja ainda mais onerada pelo alto custo da passagem.

Para a vereadora, o reajuste penaliza a população e desrespeita o princípio da modicidade tarifária, previsto na Lei Federal nº 8.987 (Lei de Concessões), que exige um serviço acessível e de qualidade. No entanto, os usuários do transporte coletivo da Capital enfrentam ônibus superlotados, sem ar-condicionado, terminais sujos e constantes atrasos.

Com o novo aumento, Campo Grande passa a ter uma das tarifas mais caras do país, equiparando-se a Cuiabá (R$ 4,95) e superando outras capitais como Porto Alegre (R$ 4,80), Rio de Janeiro (R$ 4,70) e Fortaleza (R$ 4,50). A situação se torna ainda mais grave considerando que, desde 2020, o Tribunal de Contas do Estado já apontava falhas na prestação do serviço e cobrava melhorias no transporte público municipal.

Além do Projeto de Decreto Legislativo para barrar o aumento, Luiza Ribeiro também defende a instauração de uma CPI para investigar o Consórcio Guaicurus e a negligência da Prefeitura no cumprimento das cláusulas contratuais.

“O serviço é ruim, caro e a Prefeitura prioriza reajustes tarifários em vez de cobrar melhorias. Não podemos permitir que a população continue pagando por um transporte coletivo ineficiente”, destacou a vereadora.

O projeto agora segue para tramitação na Câmara Municipal.

Paulo Victor
Assessoria de Imprensa da Vereadora