Landmark propõe mudança no regimento para garantir direito de voz a todos os vereadores nas comissões

07.05.2025 · 4:58 · Vereador Landmark

O vereador Landmark Rios (PT) protocolou nesta quarta-feira (07) o Projeto de Resolução nº 579/2025, que propõe alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Grande para garantir o direito de fala a todos os parlamentares nas reuniões de comissões, inclusive nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), mesmo que não sejam membros titulares.

A proposta é consequência direta do episódio ocorrido em 28 de abril, quando o vereador se retirou da audiência da CPI do Transporte Público em protesto, após ter seu pedido de fala negado durante uma oitiva com especialistas. Mesmo tendo encaminhado suas perguntas com antecedência, Landmark foi impedido de participar, situação que considerou “desrespeitosa e injustificável”.

“A fala é o principal instrumento de um parlamentar. Não é possível que um vereador eleito pelo povo não possa nem mesmo questionar ou contribuir num tema tão sensível como o transporte público. Precisamos mudar essa lógica e garantir a participação de todos”, afirmou Landmark.

O projeto apresentado por Landmark altera os artigos 60, 66 e Parágrafo 7 do Artigo 82 do Regimento Interno, com o objetivo de permitir que qualquer vereador possa assistir às reuniões das comissões, usar da palavra, apresentar emendas e até inquirir testemunhas ou investigados nas CPIs.

Além disso, obriga a presidência das comissões a conceder a palavra aos vereadores que a solicitarem, respeitando o princípio da pluralidade e da democracia participativa dentro da Câmara. “A Câmara é uma casa de debates. Não podemos aceitar um regimento que limita a atuação de quem foi eleito para representar a população. Essa mudança é fundamental para fortalecer a transparência, o controle social e o papel fiscalizador do Legislativo”, defendeu Landmark.

Na sessão seguinte à do protesto, o presidente da CPI do Transporte Público, vereador Dr. Lívio (União), decidiu flexibilizar a regra, permitindo que vereadores não membros da comissão pudessem fazer perguntas durante as oitivas, desde que sem debates diretos com os depoentes. Agora, com o protocolo do projeto de resolução, Landmark busca tornar essa flexibilidade uma regra institucional, assegurada no texto do regimento e válida para todas as comissões.

JUSTIFICATIVA

Na justificativa do projeto, Landmark destaca que o termo “Parlamento” vem da palavra francesa parler, que significa “falar” — reforçando que o direito à palavra está na essência da atividade legislativa. “Garantir a fala dos vereadores é garantir que o povo também seja ouvido. Essa proposta é sobre democracia, transparência e respeito ao mandato popular”, concluiu.

Renan Nucci – Assessoria de Imprensa do Vereador