Lei de autoria do vereador Junior Longo, que regulamenta procedimentos a serem seguidos nos serviços de delivery durante a pandemia, foi aprovada na última terça-feira

21.12.2020 · 12:00 · Vereador Junior Longo

Foi aprovada em sessão ordinária da última terça-feira (15), o projeto de lei nº 9.854/20, de autoria do vereador Junior Longo, que regulamenta medidas de proteção aos entregadores de aplicativos e clientes consumidores de serviços de entregas à domicílio, na compra de refeições, produtos e medicamentos.

Fica sancionado, que as empresas de aplicativos de delivery, devem fornecer aos entregadores, álcool em gel 70%, máscaras de proteção, luvas descartáveis e ainda álcool em spray para a limpeza dos utensílios usados na entrega.

O pagamento, deve ser preferencialmente realizado pelo sistema do aplicativo ou site, de forma remota, evitando assim o contato direto. Caso seja necessária outra forma de pagamento, todos os itens utilizados para o mesmo devem ser esterilizados a cada uso.

Ainda, deverá ser disponibilizado um suporte da empresa ao entregador, para que ele possa registrar eventuais casos de distrato, humilhações ou quaisquer outros problemas relacionados ao cliente.

“Esse projeto de lei, irá trazer dignidade e segurança para os entregadores de delivery e demonstra o respeito que temos por esses profissionais, que mesmo em meio a uma pandemia mundial, continuam trabalhando incansavelmente para atender a população”. Comentou o parlamentar.

Buscamos ainda, assegurar que o entregador tenha a possibilidade de não atender determinado cliente, de forma antes justificada, sem que isso lhe cause qualquer prejuízo profissional.

 

Assessoria de Imprensa do Vereador