Jean defende direitos de atletas trans e critica derrubada de veto

22.10.2025 · 11:17 · Vereador Jean Ferreira

Vereador destacou que definição não é competência da Câmara Municipal

O vereador Jean Ferreira (PT) foi um dos protagonistas na sessão da Câmara Municipal de Campo Grande ao votar pela manutenção do veto da prefeita Adriane Lopes (PP) ao projeto de lei 11.523/25, que proíbe a participação de atletas transgênero em competições esportivas. A proposta visava utilizar exclusivamente o sexo biológico para definir categorias masculinas e femininas.

O veto foi derrubado por 17 dos 25 vereadores presentes. Jean criticou duramente o projeto, alertando para sua inconstitucionalidade e os prejuízos sociais que ele pode causar. “Quando impedimos que [pessoas trans] ocupem mais espaços, que possam se desenvolver socialmente, estamos, na prática, dizendo: ‘Queremos que vocês continuem nas estatísticas. Queremos que continuem nas ruas, marginalizadas, vulneráveis, sendo assassinadas’. Porque, quando não há oportunidade, é isso que resta”, afirmou o líder da bancada petista.

O vereador também anunciou que buscará o reconhecimento judicial da inconstitucionalidade da lei. Jean afirma, por meio de sua Assessoria Jurídica, que “o projeto viola a autonomia das entidades desportivas, como federações e confederações, que possuem competência para definir critérios de participação em modalidades esportivas”.

Anteriormente, uma nota técnica da Defensoria Pública orientou a manutenção do veto. De acordo com o texto, a Câmara Municipal não pode impor regras sobre o esporte, já que essa atribuição é constitucionalmente reservada à União e aos estados. “Além disso, a lei geraria diferentes regras em cada município, tornando sua aplicação inviável”, explica o advogado Giuseppe Luca Piccolo, assessor jurídico do vereador.

O parlamentar também questionou os colegas a respeito da participação de homens trans em esportes femininos. “O homem trans, que nasceu do sexo biológico feminino, transicionou: esses homens trans vão poder jogar num time feminino? O homem trans com barba, que faz a terapia hormonal com testosterona?”, indagou Jean.

Anteriormente, durante a votação do projeto, o vereador havia argumentado que os níveis hormonais de atletas transgênero são testados periodicamente para impedir vantagens biológicas.