Para o vereador Enfermeiro Fritz, servidor público não pode ser enganado com projetos sem efetividade

18.08.2020 · 12:00 · Vereador Fritz

Durante a votação do veto total ao Projeto de Lei 9.804/20, que previa o pagamento de insalubridade no grau máximo, ampliado em 40% o valor do salário dos trabalhadores que atuam na linha de frente no combate a COVID-19, enquanto perdurar o período de emergência da saúde pública, o vereador Enfermeiro Fritz ressaltou a importância do debate do tema, que há cerca de 20 anos vem sendo discutido pelos profissionais da área da saúde de Campo Grande, mas reforçou a necessidade de se construir um projeto efetivo e que atenda a demanda das categorias. 

“O projeto segrega servidores no sentido de quem está na frente do atendimento, não contempla a todos os profissionais e também é limitado por um tempo, um reconhecimento somente por um período de 4 meses”, disse. 

Os profissionais que atuam na Rede Pública de Saúde necessitam de uma ação mais homogênea, buscando respeitar o serviço prestado e garantir a valorização do servidor. Fritz também lembrou que o trabalhador, a todo momento, corre risco de saúde, já que atende todo tipo de enfermidade, podendo afetar não somente a parte física, mas também a psicológica. Entre as principais doenças estão a tuberculose, a hanseníase e o HIV.

“Esse projeto necessita de uma forma efetiva que seja dada a todos os que tem o direito de forma 100% e que seja garantida. Juridicamente devemos construir respeitando de maneira clara as diretrizes constitucionais”, explicou. 

Com um projeto que demonstra falhas jurídicas, tanto a administração pública quanto os servidores podem ser penalizados, em vez de ter um direito garantido, correndo risco de o Ministério Público buscar anular a lei e mandar ressarcir os cofres públicos, com grave prejuízo aos trabalhadores.

A aprovação do veto oriundo do executivo municipal teve votação apertada, sendo que 14 vereadores concordaram com os argumentos apresentados pela administração e 13 decidiram pela rejeição. O projeto de lei foi apresentado pelos vereadores Dr. Cury, Enfermeira Cida Amaral e Dr. Lívio, teve aprovação em primeira discussão pelos vereadores, entretanto o departamento jurídico da Prefeitura apontou irregularidades e o projeto voltou para a Casa de Leis com as diretrizes apresentadas pela gestão. 

O vereador Enfermeiro Fritz destacou que a atuação da administração municipal tem sido benéfica para o servidor público nos últimos anos referentes, principalmente, a valorização salarial. Além disso, o parlamentar já tem conversado com os membros da gestão pública visando o pagamento da insalubridade de forma efetiva, garantindo os recursos dentro da legalidade. 

Nos últimos anos, com atuação efetiva do vereador Enfermeiro Fritz, foram aprovados projetos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários e houve a incorporação e a consolidação do salário base do servidor. Além disso, foi aprovado também a diminuição da carga horária dos profissionais que atuam na Rede de Urgência e Emergência, passando de 40h para 30h. Em contrapartida, os trabalhadores da Rede de Atenção Básica têm um valor de produtividade superior aos que trabalham 30h.  

Assessoria de Imprensa do Vereador