Aprovado relatório da LOA com emendas do vereador Fritz prevendo pavimentação, construção de CRAS e melhoria salarial de servidores

18.12.2019 · 12:00 · Vereador Fritz

Com uma previsão orçamentária de mais de R$ 4 bilhões para o ano de 2020 em Campo Grande, os vereadores aprovaram, na manhã da última terça-feira (17), na Câmara Municipal, em sessão extraordinária, o relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, entregue pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento à Mesa Diretora. Das 330 emendas encaminhadas pelos 29 parlamentares, cinco foram indicadas pelo vereador Enfermeiro Fritz (PSD), proporcionando melhorias para os servidores municipais e prevendo a implantação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) na região do Anhanduizinho e pavimentação asfáltica no Bairro Pioneiros. 

Resultado de debates promovidos pela comunidade e aprovadas no orçamento comunitário, a construção de uma unidade de atendimento voltada para a assistência social e a aplicação de drenagem e pavimentação em três vias públicas na região foram encaminhadas pelo vereador Enfermeiro Fritz a pedido das lideranças, que tem feito um trabalho em parceria com o parlamentar.

“Sempre confiei muito no controle social e nas ações de quem moram nos bairros. É ali que a vida acontece e eles sabem as demandas que precisam. Nós, vereadores, somos um instrumento de ligação entre as necessidades da população e a administração municipal e lutamos para que toda a sociedade possa ser beneficiada”, disse o vereador. 

Atuando de maneira efetiva nas melhorias da infraestrutura das regiões, Fritz tem participado dos encontros realizados pela população nos bairros e promovido a união entre as lideranças e pessoas ligadas a gestão para que todos os envolvidos possam encontrar soluções para promover as melhorias necessárias.

A construção de um CRAS no Bairro Jardim Botafogo está prevista no Plano Plurianual (PPA) vigente, onde foi estabelecida a implantação de uma unidade na região do Anhanduizinho. 

Ainda segundo o documento, a construção de um CRAS próximo a Unidade Básica de Saúde da Família Dra. Jeanne Elizabeth Wanderley Tobaru (UBSF) Jardim Botafogo, proporcionará a unificação entre a prestação dos serviços públicos de saúde e o de assistência social para toda a região.

Já para os servidores municipais, grupo onde o vereador também possui um forte trabalho de defesa dos interesses visando a promoção da qualidade do serviço público, o parlamentar encaminhou três emendas ao orçamento.

Entre as solicitações estão a regulamentação da Gratificação de Insalubridade, prevista no artigo 122, da Lei Complementar de nº 190/2011, aos funcionários que atuam em locais que possam ser nocivos, como as equipes de enfermagem, médicos, odontólogos, saúde bucal, administrativos e demais servidores da Rede Municipal de Saúde (REMUS).

Outra questão abordada por Fritz na lei orçamentária é a regulamentação da Gratificação de Periculosidade, também prevista na lei citada, destinada aos servidores públicos da Guarda Civil Metropolitana de Campo Grande (GCMCG).

Já a quinta emenda prevê aos servidores públicos municipais a reposição de perdas inflacionárias ocorridas durante o ano de 2019 até o mês de março de 2020. Segundo a indicação, no ano que vem deve ser implementada a medida de revisão geral anual por imposição da Lei Eleitoral, que veda a revisão geral anual em período inferior a 180 dias antes do pleito.

“Estamos solicitando o valor decorrente de tal atividade e isso não impactará na gestão do Município, já que a fonte de recurso é suficiente para atender a medida”, explicou Fritz. O documento mostra ainda que os valores inscritos na presente emenda estão em consonância com o índice de inflação experimentado pela leitura do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), projetado sobre a folha de pagamento anual do Município e baseado no relatório de gestão fiscal publicado no Diário Oficial de Campo Grande (DIOGRANDE), nº 5.696, de 27 de setembro de 2019.

Hugo Norberto

Assessoria de Imprensa do Vereador