Vereador Eduardo Romero sugere anulação do termo que doa terreno para Escola CNEC
21.02.2013 · 12:00 · Vereador Eduardo Romero
Audiência Pública foi marcada para 11 de março na Câmara Municipal
Na sessão ordinária desta quinta-feira, 21, o vereador Eduardo Romero (PT do B) defendeu a anulação do termo de doação do terreno localizado na Avenida Afonso Pena com 25 de Dezembro, onde está construída a sede Mato Grosso do Sul da Escola Cenecista de Educação Pré-Escolar e Ensino Fundamental “Oliva Enciso” (CNEC). O terreno era da prefeitura e foi doado à entidade que depois o incorporou como particular ao seu patrimônio.
Diante da acalorada discussão sobre fechamento da escola e venda do prédio, a Comissão Permanente de Educação e Desporto da Câmara formalizou uma audiência pública no dia 11 de março, às 9h. Além de representantes da associação de pais, alunos e amigos da escola, devem participar representantes do Ministério Público, Defensoria do Consumidor e da própria direção da CNEC.
“Não podemos admitir que terrenos públicos doados para interesses coletivos sejam depois revertidos como patrimônio privado”, defende o vereador que também já atuou como professor universitário e faz parte da Comissão Permanente de Educação na Câmara Municipal de Campo Grande.
A sugestão do vereador ao Executivo Municipal surgiu depois que iniciou a polêmica sobre o fechamento da escola e venda do prédio por parte do CNEC. De acordo com o presidente da associação que congrega pais, alunos e amigos da Escola Oliva Enciso, advogado Mauro Sandres, a notícia de que a instituição seria fechada se tornou pública em 20 de dezembro do ano passado e, inclusive, imediata ao comunicado.
Diante da polêmica, o vereador Eduardo Romero convidou o advogado Mauro Sandres para fazer uso da palavra livre durante a sessão e explicar o que está acontecendo depois que a escola foi fechada.
De acordo com o advogado, vários pontos precisam ser melhores explicados aos pais, alunos e funcionários que precisaram procurar outro estabelecimento, tanto no que diz respeito ao ensino quanto ao trabalho.
“A instituição é sem fins lucrativos. Para sua instalação recebeu doação do terreno que era da prefeitura, recursos do governo estadual, da Fundação Banco do Brasil”, destacou o advogado reforçando que a associação que ele representa pediu intervenção do Ministério Público para que o prédio seja tombado e auxílio ainda sobre a questão trabalhista já que os funcionários foram demitidos em massa sem prévio aviso.
O advogado defendeu que o fechamento da escola foi arbitrário, já que ocorreu às vésperas de final de ano, professores com planejamento pronto para o ano letivo seguinte, com quase 100 pré-matrículas feitas. Funcionários foram demitidos em massa e de forma irregular sem levar em conta eu não ocorreu negociação coletiva.
Eliane Ferreira e Elânio Rodrigues
Assessoria de Comunicação Eduardo Romero
