Vereador Eduardo Romero conduz audiência pública sobre fechamento da CNEC e venda de terreno
26.02.2013 · 12:00 · Vereador Eduardo Romero
No dia 11 de março, a partir das 9h, acontece audiência pública na Câmara Municipal da Capital para discutir a venda do terreno onde está sediado o prédio da Escola Cenecista de Educação Pré-Escolar e Ensino Fundamental “Oliva Enciso” (CNEC). Com o fechamento da unidade educacional, o terreno que foi doado pelo Poder Público Municipal está em processo de venda.
A discussão em torno da Escola CNEC começou depois que a direção informou, em 20 de dezembro do ano passado, que o estabelecimento de ensino seria fechado. Depois disso, o fato que vem gerando opiniões divergentes é a venda do terreno que foi doado pelo poder Público Municipal e depois incorporado ao patrimônio particular da instituição.
“Não podemos admitir que terrenos públicos doados para interesses coletivos sejam depois revertidos como patrimônio privado”, defende o vereador Eduardo Romero.
O vereador Eduardo Romero, que é membro da Comissão Permanente de Educação, trouxe a discussão para a Câmara Municipal convidando o advogado Mauro Sandres para fazer uso da palavra, no dia 21de fevereiro. Ele explicou a situação de pais, alunos e funcionários demitidos da CNEC.
De acordo com o advogado, vários pontos precisam ser melhores explicados aos pais, alunos e funcionários que precisaram procurar outro estabelecimento, tanto no que diz respeito ao ensino quanto ao trabalho.
“A instituição é sem fins lucrativos. Para sua instalação recebeu doação do terreno que era da prefeitura, recursos do governo estadual, da Fundação Banco do Brasil”, destacou o advogado reforçando que a associação que ele representa pediu intervenção do Ministério Público para que o prédio seja tombado e auxílio ainda sobre a questão trabalhista já que os funcionários foram demitidos em massa sem prévio aviso.
Na sessão ordinária desta terça-feira, 26 de fevereiro, foi dado direito de uso da palavra ao advogado Abadio Rezende, que representa a direção da CNEC. Ele afirmou que além do SESC, existe outro interessado também em comprar o terreno com proposta na casa dos R$ 11 milhões.
‘Não estamos discutindo agora e na audiência pública a chancela de bons compradores, mas o fato de patrimônio que era publico, foi doado, depois incorporado como particular e agora a venda’, diz o vereador que também sugere que o Executivo anule o termo de doação do terreno ao CNEC.
Em aparte, o vereador Paulo Pedra (PDT) fez uma sugestão ao Executivo Municipal para que desaproprie o local ou que se o terreno for vendido, que o dinheiro seja depositado no caixa da prefeitura. “Quarenta e sete anos depois da doação vem esta especulação imobiliária”, afirmou.
Devem participar da audiência pública no dia 11 de março representantes da CNEC, pais, alunos, funcionários demitidos com o fechamento da escola, Defensoria do Consumidor, Ministério Público do Trabalho e ainda interessados em comprar o terreno.
Eliane Ferreira e Elânio Rodrigues
Assessoria de Comunicação Vereador Eduardo Romero
