Projeto para instalação de bicicletários em órgãos públicos é aprovado
05.09.2013 · 12:00 · Vereador Eduardo Romero
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n° 7.352/13 de autoria do vereador Eduardo Romero (PT do B), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bicicletários e adaptação de chuveiros e vestiários em prédios públicos. O vereador Alex do PT é co-autor.
Eduardo Romero salientou que o projeto foi elaborado seguindo formato de consulta pública, uma vez que audiência pública foi realizada na Casa, houve mobilização de ciclistas pela manutenção da ciclovia da Avenida Afonso Pena e ainda o tema Ciclista Cidadão – Mobilidade Urbana foi tema de uma das edições do Projeto Câmara Ativa.
A lei é para a instalação de bicicletários e adaptação de chuveiros e vestiários nos prédios públicos da Capital, de modo que sejam criadas condições para o uso da bicicleta como meio de transporte alternativo.
Algumas regras como, por exemplo, que o bicicletário contemple um mínimo de vagas de estacionamento estão previstas na lei. Além disso, eles deverão ser gratuitos a todos sem qualquer distinção, sendo vedada sua utilização com fins lucrativos.
Em relação à instalação de chuveiros públicos, a lei prevê que eles sejam com cabines individuais para garantira privacidade dos usuários e com pelo menos um chuveiro com divisória em cada banheiro (masculino feminino) por prédio.
‘Estas condições valorizam a mobilidade urbana sustentável e cria hábitos saudáveis na população, começando pelos servidores municipais. Entendemos que a colocação de bicicletários gratuitos é uma estratégia para o desenvolvimento da cidade’, defende Eduardo Romero.
Eduardo Romero explica ainda que a lei é para instalação de bicicletários e não paraciclos. O bicicletário envolve infraestrutura, com grades, um local coberto e segurança. Já o paraciclo é um local para guardar bicicleta, mas o espaço é aberto e não há monitoramento do local, portanto a utilização ocorre por conta da responsabilidade do próprio usuário.
Eliane Ferreira e Elânio Rodrigues
Assessoria de Imprensa do Vereador
