Audiência pública discute devolução de terreno da CNEC ou Termo de Compromisso com Ministério Público

11.03.2013 · 12:00 · Vereador Eduardo Romero

 

Depois da audiência pública realizada na manhã dessa segunda-feira, foi anunciado pelo vereador Eduardo Romero que a Câmara Municipal está atenta a venda do terreno doado há mais de 45 anos para a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC), localizado na Av. Afonso Pena esquina com a rua 25 de dezembro. Está tramitando na Casa o Projeto de Lei nº 7.342/13, que altera dispositivo da Lei n° 957, de 18 de maio de 1966, a qual impõe cláusula de inalienabilidade e reversão à doação do imóvel, caso seja mudado o seu destino. A autoria é dos vereadores Paulo Pedra, Eduardo Romero, Luiza Ribeiro, Alceu Bueno, Gilmar da Cruz, Edson Shimabukuro, Chiquinho Telles e Coringa.

 

“O foco de nossa discussão não é a idoneidade do comprador do terreno da CNEC, reconhecemos o excelente trabalho social realizado pela Fecomercio-MS. Queremos combater precedentes de comercialização de terrenos que foram doados pelo Poder Público”, destaca o vereador Eduardo Romero.

 

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul esteve na audiência representado, por Amilton Placido da Rosa. Foi sugerido que a Procuradoria intervenha sugerindo um Termo de Compromisso, onde a Superintendência da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade divulgue o destino dos recursos da venda do terreno. O advogado representante da Instituição, Abadio Rezende, anunciou que o grupo pretende investir os R$ 11 milhões em uma nova escola na cidade de Campo Grande, todavia, não formalizou as intenções.

 

A mesa de debate da audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira, 11 de março, foi composta pelo advogado da Associação de Pais e Amigos do CNEC, Mauro Sandres; o advogado representante do CNEC no MS, Abadio Rezende; o vereador e presidente da Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo, Edil Albuquerque (PMDB); o deputado estadual Pedro Kemp (PT), o presidente da Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo de MS (FECOMERCIO MS), Edison Ferreira de Araújo. Diversos pais, funcionários, professores e ex-alunos participaram do debate.

 

A reunião foi presidida pelo vereador Eduardo Romero (PT do B), através da Comissão Permanente de Educação e Desporto, composta pelos vereadores Herculano Borges (presidente), Carla Stephanini (vice), Eduardo Romero, Alceu Bueno e Coringa. Durante a reunião, passaram pelo Plenário os vereadores Coringa, Alceu Bueno, Carla Stephanini, Grazielle Machado, João Rocha, Gilmar da Cruz e Paulo Pedra. 

Eliane Ferreira e Elânio Rodrigues