Vereador Edu Miranda vota a favor de Pet shop informarem se há ou não circuito interno de filmagem

18.08.2022 · 12:00 · Vereador Edu Miranda

Na sessão ordinária desta quinta-feira (18), o projeto de lei que obriga pet shop afixar placa informativa se possuem ou não circuito interno de filmagem, foi aprovado em primeira discussão.

O projeto de lei foi criado em razão do alto número de denúncias de maus tratos e também pela alta rotatividade dos profissionais de banho e tosa, o que embasa ainda mais a tese de habitualidade de maus tratos ocorridos no interior destes estabelecimentos.

Vereador Edu Miranda afirma que o projeto de lei é de grande relevância para a sociedade.

“A maioria das pessoas tem em casa um animal de estimação e eles devem ter sua higienização em dia. Porém escuto muito tutores relatarem que deixaram de levar seus bichinhos em pet shop, pois perceberam que os animais estavam retraídos e com medo ao retornarem no local, após maus tratos. Por esse motivo, acredito que o sistema de filmagem iria dar um alívio para os tutores e não atrapalharia o serviço dos funcionários de pet shop”.

O descumprimento do artigo 1º implicará na incidência de multa no valor de 10 UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), que será revertida para o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal – FUMBEA.

Yara Borges

Assessoria de Imprensa do Vereador