Projeto de lei que põe fim no crime de receptação de fios de cobre é aprovado

06.05.2022 · 12:00 · Vereador Edu Miranda

Na sessão ordinária desta quinta-feira (05), o projeto de lei de autoria do vereador Tiago Vargas e do vereador Edu Miranda, que proíbe a aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e beneficiamento de materiais metálicos ferrosos sem comprovação de origem, foi aprovado em regime de urgência.

“Esse projeto de lei é de extrema importância para podermos por um fim nos crimes de furtos e vendas de fios de cobres na Capital. E agora com a aprovação desse projeto vamos poder controlar e orientar os comerciantes a sempre se informarem sobre a procedência do material que está sendo repassado a eles”, afirma vereador Edu Miranda.

O número de casos registrados de furtos de fios de cobres de serviços públicos, como semáforos e poste de iluminação aumentaram durante à pandemia.

Segundo a gerência de sinalização semafórica da Agetran, a maioria dos semáforos desligados na Capital, são em decorrência dos furtos dos fios.

Os criminosos roubam os fios de locais públicos com objetivo de vendê-los para ferro-velho que procuram essa material para compra.

A prefeitura já registrou mais de 600 ocorrências ligadas a essa categoria de crime, como casos de vandalismo e destruição de material semafórico.

O projeto de lei prevê que os comércios que vendem fios de cobre sem comprovar a procedência poderão ter seus alvarás de funcionamento suspensos por dez anos, além de multa de R$ 10 mil por cada infração cometida.

Yara Borges
Assessoria de Imprensa do Vereador