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Prefeita Adriane Lopes sanciona lei de receptação de fios de cobre sem procedência com multa de R$10 mil e cassação de alvará

02.06.2022 · 12:00 · Vereador Edu Miranda

O projeto de lei de autoria do vereador Tiago Vargas e do vereador Edu Miranda, que proíbe a aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e beneficiamento de materiais metálicos ferrosos sem comprovação de origem, foi sancionado pela Prefeita Adriane Lopes.

A sanção acrescenta, suprime e altera dispositivos da Lei n. 6.436, de 07 de abril de 2020, que “Dispõe sobre a atuação das empresas do ramo de sucata, ferro-velho, desmanche, comércio de peças usadas e congêneres.

“Essa lei é de extrema importância para podermos por um fim nos crimes de furtos e vendas de fios de cobres na Capital. E agora com a aprovação desse projeto vamos poder controlar a procedência do material que está sendo repassado a eles”, afirma vereador Edu Miranda.

O número de casos registrados de furtos de fios de cobres de serviços públicos, como semáforos e poste de iluminação aumentaram durante à pandemia.

Segundo a gerência de sinalização semafórica da Agetran, a maioria dos semáforos desligados na Capital, são em decorrência dos furtos dos fios.

Os criminosos roubam os fios de locais públicos com objetivo de vendê-los para ferro-velho que procuram essa material para compra.

A prefeitura já registrou mais de 600 ocorrências ligadas a essa categoria de crime, como casos de vandalismo e destruição de material semafórico.

A nova legislação impõe multa de R$ 10 mil (com correção anual pelo IPCA-E) e cassação do alvará de funcionamento das empresas, abrangendo as que na prática atuam como receptadoras de sucatas, peças usadas, cabos de fio de cobre, placas de sinalização, portas de túmulos feitos de cobre, bronze, dentre outros itens produto de roubo ou furto. Em caso de cassação do alvará, os sócios das empresas ficarão impedidos de atuar nestes segmentos por 10 anos.

A nova lei será regulamentada pela Prefeitura em até 90 dias.

Yara Borges
Assessoria de Imprensa do Vereador