Projeto que institui Programa de Certidões de Débitos Municipais Virtual vai à 2ª votação

07.12.2020 · 12:00 · Vereador Dr. Lívio

Vai à segunda discussão e votação, nesta terça-feira (08), o Projeto de Lei 9.831/20, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Certidão Positiva ou Negativa de Débitos Municipais Virtual (CND Virtual).  

O documento poderá ser obtido pelo endereço eletrônico http://www.capital.ms.gov.br/semre na página da prefeitura, após adaptações do sistema. O sistema também deverá ser apto a emitir a autenticidade do documento.

De acordo com Dr. Lívio (PSDB), que é um dos coautores do projeto, a proposta visa dinamizar o atendimento ao contribuinte, desburocratizando e encurtando o tempo em relação a consultas e regularização de tributos, disponibilizando acesso às certidões positivas e ou negativas de débito através do Portal da Prefeitura Municipal de Campo Grande.

O projeto é de autoria do vereador Carlão e sendo aprovado, nesta terça-feira, seguirá para sanção do Executivo Municipal.

#PraCegoVer: a foto mostra o vereador e médico Dr. Lívio (PSDB) em primeiro plano, no plenário da Câmara Municipal de Campo Grande. Ele está de óculos de grau, máscara branca e veste uma camisa clara quadriculada, um terno cinza e uma gravata listrada. 

Assessoria de Imprensa do Vereador