Na semana de aniversário de Campo Grande, duas leis para relembrar. As leis, de autoria do Dr. Lívio, foram regulamentadas em agosto

28.08.2020 · 12:00 · Vereador Dr. Lívio

Na semana do aniversário de Campo Grande, o médico e vereador Dr. Lívio (PSDB) relembra duas leis que representam uma conquista para a cidade,  regulamentadas em agosto dos dois últimos anos.

De forma inédita, a capital de Mato Grosso do Sul ganhou a primeira Lei Anticorrupção, regulamentada em agosto de 2018 como parte das comemorações do aniversário de Campo Grande. No mesmo mês, em 2019, foi regulamentada a Lei do Selo Verde.  “São dois legados importantes para a nossa cidade,  que temos satisfação de ter contribuído”, diz o vereador.

Entenda as leis: 

Selo Verde – criado pela Lei 5.998/2018, e regulamentado em 2019, concede a certificação às instituições públicas e privadas que se comprometam a adotar ações ambientais autossustentáveis. A medida vai proporcionar melhor identificação de produtos gerados a partir de menores riscos e impactos ambientais.

Para terem direito ao rótulo, as empresas terão que preencher alguns requisitos, entre eles estar com a documentação em dia. Após solicitada a concessão do selo, que é gratuito, a instituição será avaliada por uma Comissão especialmente instituída e coordenada pelo Poder Executivo. Caberá também à Comissão a elaboração do layout do selo.

Lei Anticorrupção – a Lei 5.761, aprovada em 2016 e regulamentada em agosto de 2018, fixou a destinação de 5% do total de recursos empregados em publicidade, no exercício anterior, para ações e programas de marketing contra a corrupção. Uma medida inédita no país.

“15 de agosto de 2018 é uma data que entrou para a história. Me sinto contemplado como mandato pela regulamentação dessa lei, que coloca Campo Grande aos olhos da nação e isso é muito significativo”, disse Dr. Lívio na ocasião da assinatura da regulamentação pelo prefeito.

Além de investimentos em publicidade, a lei também prevê aplicação de recursos em medidas de capacitação dos agentes públicos, a cada 5 (cinco) anos, sobre procedimentos e rotinas diante de situações propícias à ocorrência de atos de improbidade administrativa; na realização de programas de conscientização e pesquisas em escolas e universidades; na criação de um canal de denúncias de casos de corrupção e na elaboração de um Código de Ética para o município.

 #PraCegoVer: Na foto, o médico e vereador Dr. Lívio (PSDB) aparece sentado, usando máscara e falando no microfone. Atrás do vereador aparecem as bandeiras do Brasil e do município de Campo Grande.

 

Assessoria de Imprensa do Vereador