Diretor-presidente da Agereg é evasivo em oitiva da CPI do Transporte Coletivo e revela que 300 ônibus circulam fora do limite contratual

06.05.2025 · 4:22 · Vereador Dr. Lívio

A segunda oitiva da CPI do Transporte Coletivo da Câmara Municipal expôs falhas graves na fiscalização do serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus e revelou o descumprimento de cláusulas contratuais há muito tempo ignoradas. O diretor-presidente da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), José Mário Antunes da Silva, foi sabatinado pelos vereadores, mas respondeu de forma evasiva a diversas perguntas, alegando que está no cargo há apenas quatro meses.

Durante a sessão, José Mário reiterou por várias vezes que encontrou a pasta desestruturada e que está conduzindo um processo de reorganização interna e reestruturação do corpo técnico da agência. A falta de dados e de apenas quatro fiscais para cobrir os diversos contratos, entre eles o do Consórcio, causou indignação entre os membros da CPI. “Desde 2012, nunca foi apresentado à Agereg o fluxo de caixa por parte do Consórcio Guaicurus”, declarou. Apenas em 2024, segundo ele, o Consórcio apresentou o balanço do fluxo de caixa.

Em um dos momentos mais reveladores já no final da oitiva, o diretor-presidente afirmou que havia recebido ainda naquela manhã, um relatório de uma auditoria do Consórcio Guaicurus. O documento aponta que, dos 460 ônibus que compõem a frota atual, 300 estão operando fora do limite prudencial de uso. O dado comprova o não cumprimento de dois dos três fatos determinados a serem investigados pela CPI: verificar se a idade média e máxima dos veículos e seu estado de conservação estão dentro do previsto em contrato e as responsabilidades da prefeitura nas falhas da fiscalização.

José Mário ficou de entregar o documento em 24h aos membros da CPI.

Questionado sobre o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Consórcio Guaicurus firmado com a Câmara, Prefeitura e TCE para implementar melhorias no transporte público em 11.11.2020 e vencido em novembro de 2024, José Mário reconheceu que apenas parte das exigências foram cumpridas, sem detalhar prazos ou metas.

A falta de informações, a demora na entrega de documentos e a ausência de medidas concretas por parte da Agereg foram criticadas pelos vereadores, que acusaram o órgão de omissão. O presidente da CPI, vereador Dr. Lívio declarou: “Por isso, no meu requerimento quando foi pedida esta CPI, eu incluí a prefeitura para que fosse investigada a sua parte de responsabilidade na má qualidade do transporte público que tem penalizado a população. E isto ficou evidenciado já nessa oitiva. Ficou claro que a fiscalização tem falhado desde 2012”, concluiu.

Assessoria de Imprensa do Vereador