Agosto, mês para lembrar da lei que institui o Programa Recomeçar – Diga não à violência contra a mulher

21.08.2020 · 12:00 · Vereador Dr. Lívio

Mesmo em tempos de pandemia, reforçar a campanha do Agosto Lilás ganhou voz nas plataformas on-line com a realização de palestras e outras atividades. O mês foi instituído em Mato Grosso do Sul, em 2016, para sensibilizar a sociedade para o necessário fim da violência doméstica contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha, criada em 7 de agosto de 2006.

O combate a esse tipo de violência tem o apoio do médico e vereador Dr. Lívio (PSDB) por meio da Lei 6.061/2018, de sua autoria, que institui o Programa Recomeçar em Campo Grande. A finalidade é atender o agressor com apoio de profissionais especializados e rodas de conversa, para reflexões com temas variados, como o combate à cultura machista.

De acordo com a lei (que ainda precisa ser regulamentada pelo Poder Executivo), serão tratados os autores de violência doméstica que estejam com inquérito policial, procedimento de medida protetiva e/ou processo criminal em curso. Os acusados de crimes sexuais, portadores de transtornos psiquiátricos ou os que sejam dependentes químicos com alto comprometimento não serão atendidos pelo Recomeçar.

O disque-denúncia de crimes contra a mulher é o 180.

#PraCegoVer: a foto, de arquivo, do fotógrafo Izaias Medeiros, mostra o médico e vereador Dr Lívio (PSDB) discursando no plenário da Câmara Municipal de Campo Grande. Ele está em pé e usa máscara.

Assessoria de Imprensa do Vereador