PL do vereador Delegado Wellington cria Programa de Ações Comunitárias da Guarda Civil

21.05.2018 · 12:00 · Vereador Delegado Wellington

Está em tramitação na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 8.922/18 que cria o Programa de Ações Comunitárias da Guarda Civil. O PL visa consolidar ações que integrem de forma definitiva na Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social, assegurando que o Programa não seja extinto, proporcionando segurança jurídica àqueles que são atendidos pelas ações e que seja efetiva a continuidade, bem como uma participação maior do Poder Público em notáveis ações como, por exemplo, a prevenção das causas da violência. 

“Esse projeto propõe um olhar diferente, um olhar para a prevenção e um planejamento de intervenção da Guarda que caminhe no sentido de romper com o ciclo perverso da origem da violência, o que já fora feito através do Plano Municipal de Segurança Pública. Sabemos que a violência tem como causas, diferentes fatores: psicológicos, sociais, econômicos, políticos e culturais, além de motivações étnico-raciais, religiosas, de gênero e orientação sexual. Por essa razão, o debate da segurança deve estar relacionado com a dinâmica da sociedade”, explica o parlamentar. 

Ainda de acordo com a justificativa do projeto de lei, o vereador Delegado Wellington explica que a Guarda Municipal, observando essa necessidade da prevenção das causas da violência, criou algumas ações comunitárias, possibilitando a aproximação com a população, entendendo suas necessidades, e auxiliando de forma voluntária no combate das vulnerabilidades sociais. 

Além disso, esse trabalho atende o Eixo 2, da Lei 8.434/17 que institui o Plano Municipal de Segurança Pública. Nesse eixo é abordado como tema central o fortalecimento da relação polícia, comunidade e justiça.

Assessoria de Imprensa do Vereador