Vereador Villasanti afirma que parte do valor da COSIP é alternativa para baratear transporte coletivo

25.01.2023 · 11:53 · Vereador Coronel Villasanti

O vereador Coronel Villasanti solicitou formalmente à prefeita Adriane Lopes esta semana, por meio de ofício, que sejam analisados os dados já contidos no Portal da Prefeitura, sobre a possibilidade de inclusão de subsídios ao transporte público através da COSIP (Contribuição de Serviço de Iluminação Pública), tendo em vista o valor significativo arrecadado com este imposto anualmente.

De acordo com os números do Portal, o referido imposto arrecadou no período de janeiro de 2017 a dezembro de 2021, mais de 517 milhões de reais, sendo mais de 129 milhões só em 2021.

Há alguns anos a Câmara de Vereadores constituiu uma Comissão Especial que tinha entre outros objetivos: analisar e levantar o valor arrecadado, o valor gasto e os custos com os serviços de iluminação pública, como a instalação, manutenção, melhoramentos, substituição de lâmpadas e expansão da rede de iluminação pública, além de outras atividades correlatas no município de Campo Grande – MS.

O Decreto Municipal n° 13.190, de 9 de julho de 2017, desvinculou 30% (trinta por cento) de receitas de órgãos e entidades, até 31 de dezembro de 2023, embasado na Emenda Constitucional 93/2016.

Considerando a Emenda Constitucional 93/2016 e o Decreto Municipal n° 13.190, de 9 de julho de 2017, o vereador Coronel Villasanti solicitou que seja realizado um estudo técnico, no sentido de que parte do valor arrecadado pela COSIP subsidie a tarifa dos usuários do transporte coletivo, tendo em vista que com isso, não há necessidade de criação de um novo imposto, podendo ser remanejado parte do valor excedente de um imposto já existente, como no caso a COSIP.

“O objetivo da proposição desta alternativa vinculada à COSIP é fazer com que a tarifa do transporte coletivo não impacte ainda mais o orçamento doméstico dos usuários do sistema, daí a importância do Executivo analisar e discutir o assunto junto à Comissão Permanente de Transporte e Trânsito da Câmara. Sou contra a criação de qualquer novo tipo de imposto. O que precisamos é reduzir o custo da tarifa aos 120 mil usuários da Capital e dentro desta proposta exigir a melhoria do transporte. Temos urgência na reforma dos terminais, principalmente dos banheiros e também da implantação de abrigos nos mais de 4 mil pontos de ônibus para que a população possa aguardar o transporte, com dignidade”, destacou o vereador Villasanti”.

Assessoria de Imprensa do Vereador