Em votação unânime, emendas do vereador Clodoilson Pires à Lei de Diretrizes Orçamentárias são aprovadas em sessão ordinária

24.06.2022 · 12:00 · Vereador Clodoilson Pires

A votação da última sessão ordinária, nesta quinta (23), teve como pauta as emendas ao Projeto de Lei n. 10.601/2022, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023. A votação faz parte do processo legislativo do projeto, que veio da Prefeitura em meados de abril e agora volta para a Chefe do Executivo, que pode decidir pelo veto ou sanção das emendas.

A LDO não destina efetivamente os recursos municipais, mas traça linhas gerais (diretrizes) que deverão ser obedecidas quando da destinação das verbas. O projeto é subdividido em áreas como saúde, educação, cidadania e integração da cidade, sendo essa última a área escolhida pelo vereador para a proposição de emendas.

Dentre as proposições, Clodoilson Pires deu destaque ao uso eficiente dos recursos públicos, especialmente em relação às obras, ao cumprimento de princípios constitucionais e à qualidade e celeridade do atendimento na saúde municipal. Veja abaixo as emendas propostas pelo vereador, considerando as aspas utilizadas como forma de destacar a intervenção textual feita pelo parlamentar:

1) Modifica o Art. 23, §2º, I:

I – À custa da anulação de projetos de investimentos em andamento, “seja qual for a fase de execução”;

2) Modifica o Art. 1º, §3º:

§3 As políticas do Município adotarão uma gestão eficiente na aplicação dos recursos públicos, com ênfase no desenvolvimento social e econômico, amparado na sustentabilidade e “nos princípios da publicidade e de superação de desigualdades sociais”;

3) Modifica o Art. 18, V:

V – Promover o acesso eficiente, “eficaz e célere” aos serviços de saúde, com ênfase na atenção primária e nas especialidades médicas, com foco na resolutividade e prevenção, assim como o fomento de atividades e projetos que tragam qualidade de vida aos munícipes, ampliando o acesso às atividades e oficinas das áreas culturais, esportivas e de lazer.

Gabinete aberto – O gabinete do vereador Clodoilson Pires quer receber suas solicitações e está disponível pelos meios a seguir:

• WhatsApp: 67 97400-2762;

• E-mail: [email protected];

• Telefones Gabinete: 67 3316-1522 / 67 3316-1523.

Assessoria de Imprensa do Vereador