Agora é Lei! Projeto do Vereador Clodoilson que visa acabar com as valas das vias públicas de Campo Grande é sancionado e se torna lei em Campo Grande.

01.06.2022 · 12:00 · Vereador Clodoilson Pires

O histórico problema com valas e buracos abertos por empresas privadas, concessionárias e permissionárias em vias públicas recebeu uma resposta do Legislativo da capital. Trata-se da Lei Municipal n. 6.843, de 30 de maio de 2022, que encabeça o Diário Oficial desta segunda (30). 

A Lei para atender a população, após inúmeras denúncias de empresas que, após a instalação de algum equipamento, como encanamento ou fiação, não reparam as valas feitas nas vias públicas municipais. Os buracos deixados, então, se tornam um empecilho para a mobilidade urbana e uma potencial causa de dano aos veículos, além de oferecerem risco à integridade de motoristas, motociclistas e pedestres.

Para prevenir e reprimir essa prática, a lei impõe, entre outras determinações, que o próprio executor dos serviços faça o reparo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, utilizando para tanto materiais com as mesmas condições de qualidade anteriores. As penas para o não cumprimento são gradativas.

Primeiro, a executora do serviço é notificada e ganha um novo prazo para o cumprimento da obrigação. Permanecendo a inércia, o Poder Público pode aplicar multa de R$5.000,00 (cinco mil reais). O texto ainda prevê, em última instância, a possibilidade da realização do serviço pelo Executivo, com posterior ressarcimento dos valores empregados. 

O texto foi elogiado pelos pares da Casa Legislativa e repercutiu em mídias tradicionais, como as rádios da cidade. “Este projeto responde a um clamor público, do povo e dos próprios parlamentares. Na Câmara, já se manifestaram diversas vezes acerca do problema das valas deixadas nas ruas na nossa capital. Na rua, então, nem se fala. Isso não pode acontecer mais. Quem for abrir um buraco, caso realmente precise, tem que pensar antes e assumir a responsabilidade de fechá-lo. Isso é pensar no bem público. A sanção dessa lei não é uma mera conquista pessoal, mas uma vitória para o povo de Campo Grande” conclui o vereador. 

Gabinete aberto – O gabinete do vereador Clodoilson Pires quer receber suas solicitações e está disponível pelos meios a seguir: 

• WhatsApp: 67 97400-2762;

• E-mail: [email protected];

• Telefones Gabinete: 67 3316-1522 / 67 3316-1523. 

Assessoria de Imprensa do Vereador