Covid-19: a pedido de Chiquinho Telles, Procon-MS notifica farmácias pela prática de preços abusivos

16.07.2020 · 12:00 · Vereador Chiquinho Telles

Em atendimento ao ofício encaminhado pelo líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador Chiquinho Telles (PSD), a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) fiscalizou, e posteriormente, notificou farmácias de manipulação da Capital pela prática de preços abusivos da hidroxicloroquina.

Ao receber reclamações por parte de pessoas que dependem do remédio para tratamento de saúde, como é o caso de pacientes com lúpus, o Vereador resolveu ligar para diversas farmácias, constatando variação de preço de R$ 240,00 a R$ 790,00, valores discrepantes que inviabilizam a aquisição por grande parte da população.

Ao serem questionados pelo Parlamentar sobre os preços exorbitantes, os estabelecimentos farmacêuticos argumentaram que adquiriram os medicamentos com valores alterados, por isso estavam repassando aos consumidores.

Diante da denúncia feita pelo Vereador, o Procon-MS deu o prazo de dez dias a partir do recebimento da notificação, para que as farmácias prestem informações, desde os valores de aquisição dos componentes das fórmulas, o que deve ser comprovado com a apresentação de nota fiscal, antes do aumento da procura e agora durante a pandemia da Covid 19; até o preço praticado na venda ao consumidor.

Conforme o órgão estadual, a elevação de preços superior a 20%, levando em conta a necessidade do consumidor, constitui crime contra a economia popular. Inclusive, o Código de Defesa do Consumidor, em seu Artigo 39, inciso X, estabelece  ser “vedado ao fornecedor elevar sem justa causa o preço dos produtos e serviços”.

Para Chiquinho Telles, “é inadmissível que se pratique abusos contra o consumidor, que já está sendo penalizado com a crise provocada pelo coronavírus. E a situação se torna ainda mais grave por se tratar de remédios essenciais e de uso contínuo para tratamentos de saúde. Meus agradecimentos ao Procon-MS por, mais uma vez, somar forças conosco em defesa dos direitos dos consumidores campo-grandenses”.

 

Assessoria de Imprensa do Vereador