Com nova lei que reduz tarifa de diesel, vereador Chiquinho Telles recorre ao MPE para que tarifa de transporte coletivo também fique mais barata

Após a Assembleia Legislativa aprovar a lei que baixou a alíquota de ICMS do óleo diesel de 17% para 12% o vereador Chiquinho Telles (PSD) apresentará requerimento na Câmara Municipal solicitando ao Ministério Público Estadual que seja por meio de estudo técnico ou de indicativo a redução da tarifa do transporte coletivo.

 

O requerimento será enviado ao Procurador de Justiça Aroldo José de Lima, que é o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor, com cópia aos promotores Fabrício Proença de Azambuja e Luiz Eduardo Lemos de Almeida, ambos da Promotoria do Consumidor, que é responsável pelas atividades de proteção e defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos do consumidor.

 

“Com a lei o valor do diesel vai baixar até R$ 0,15 por litro e como é um dos argumentos usados na planilha dos donos das empresas para aumentar a tarifa, agora é hora de repassar isso aos consumidores, barateando esses valores para o cidadão”, explicou Chiquinho Telles sobre o requerimento.

 

Para o parlamentar a questão é lógica. “Se o combustível ficou mais barato para todos com a nova alíquota, nada mais do que justo que quem usa transporte coletivo também usufrua desse benefício de diesel mais barato, afinal é o argumento mais usado”, declarou.

 

A redução da alíquota do ICMS de 17% para 12% foi apresentada pelo governador Reinaldo Azambuja na Assembleia Legislativa e aprovada no dia 25 de junho. A lei foi sancionada no dia 29 de junho e segundo a lei, que já começou no dia 1º de julho, a expectativa é que o litro do combustível fique, pelo menos, R$ 0,15 mais barato e que baixe mais ainda nos próximos meses.

 

Liziane Berrocal

Assessoria de Imprensa do Vereador