Com diesel mais baixo, Chiquinho Telles pede redução da tarifa de ônibus e procura Ministério Público para auxiliar população na luta por transporte mais barato
06.07.2015 · 12:00 · Vereador Chiquinho Telles
O vereador Chiquinho Telles (PSD) protocolou no Ministério Público Estadual e na Agência de Regulação do Município ofício solicitando estudo para redução da tarifa do transporte coletivo em Campo Grande. O pedido foi apresentado com base na lei estadual que reduziu a alíquota do ICMS do diesel de 17% para 12% aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja. A medida já começou a valer no dia primeiro deste mês.
“Se abaixou o preço em até R$ 0,15 por litro, nada mais do que justo que os usuários do transporte coletivo também sejam contemplados com essa vitória de Mato Grosso do Sul, já que é um dos motivos para pedirem aumento da tarifa, que agora seja para baixar a tarifa ou congelar o preço por um bom tempo”, sugeriu o vereador.
O ofício foi enviado ao Procurador de Justiça Aroldo José de Lima, que é o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor, com cópia aos promotores Fabrício Proença de Azambuja e Luiz Eduardo Lemos de Almeida, ambos da Promotoria do Consumidor, que é responsável pelas atividades de proteção e defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos do consumidor. Também foi enviada uma cópia ao diretor-presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande, Antonio Castelani Neto.
Para o parlamentar a questão é lógica. “Se o combustível ficou mais barato para todos com a nova alíquota, nada mais do que justo que quem usa transporte coletivo também usufrua desse benefício de diesel mais barato, afinal é o argumento mais usado”, declarou. Para ele, o MPE é o melhor caminho, pois é o fiscal da lei e órgão da Justiça.
“E não envolve questão política, tem defesa do consumidor mesmo, mas vamos buscar o diálogo com a Assetur e com as empresas, e com isso fazer o melhor para a população”, declarou ele que é membro da comissão de Transporte e Trânsito na Câmara Municipal.
Lei
A redução da alíquota do ICMS de 17% para 12% foi apresentada pelo governador Reinaldo Azambuja na Assembleia Legislativa e aprovada no dia 25 de junho. A lei foi sancionada no dia 29 de junho e segundo a lei, que já começou no dia 1º de julho, a expectativa é que o litro do combustível fique, pelo menos, R$ 0,15 mais barato e que baixe mais ainda nos próximos meses.
Liziane Berrocal
Assessoria de Imprensa do Vereador
