Vereador Carlão fala da importância da regularização fundiária para a Capital

08.06.2018 · 12:00 · Vereador Carlão

Nesta sexta-feira (8) o vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB) voltou a falar sobre a necessidade de uma política de regularização fundiária na Capital. Carlão votou favoravelmente ao Projeto de Lei Complementar n. 586/18, aprovado na sessão dessa quinta-feira prevendo o parcelamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso “Inter Vivos” – ITBI, de autoria do vereador Otávio Trad.

“Sou favorável a uma política de incentivo a regularização fundiária e este projeto vai ajudar as pessoas que não tem condições de pagar à vista o ITBI e que acabam sem documentar seus imóveis por essa razão. Sou autor da Lei aprovada este ano que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Pagamento Incentivado – PPI para pagamento de multas referentes a infrações de construção/ampliação/reformas na construção civil e dá outras providências”, destacou Carlão.

Para o parlamentar, a regularização fundiária além de ajudar os proprietários de imóveis sem a devida documentação, auxilia no caixa da prefeitura já imóveis regulares rendem os tributos devidos.

“É melhor receber de forma parcelada, do que não receber”.

Janaina Gaspar 

 

Assessoria de Imprensa do Vereador