Vereador Carlão comemora aprovação da Lei de sua autoria que garante desconto a bariátricos em restaurantes

Apesar de estar em Brasília para reuniões com no Ministério dos Transportes, o vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB) comemorou a aprovação do Projeto de Lei n° 7.631/14, de sua autoria e subscrito pelos vereadores Paulo Siufi, Chocolate, Delei Pinheiro, Ayrton Araújo do PT, Chiquinho Telles, Otávio Trad, Engenheiro Edson, Gilmar da Cruz e Flávio César, que dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de desconto e/ou meia porção para pessoas que realizaram cirurgias bariátricas ou qualquer outra gastroplastia em restaurantes que menciona e dá outras providências.

 

“Ficam os restaurantes e similares que servem refeições à “La Carte” ou “porções” obrigados a oferecerem desconto de 50% no preço ou servirem meia porção para as pessoas que tenham o estômago reduzido através de cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia. Os que servem refeições a “rodízio” obrigados a concederem desconto de 50% no preço”, explicou Carlão.

 

Para ter direito ao benefício de que trata a presente lei o interessado deverá comprovar sua condição através da apresentação de laudo médico ou declaração de médico responsável devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina.

 

Na justificativa da proposta Carlão destaca que a Lei visa garantir às pessoas que se submeteram à cirurgia de redução de estômago, que tenham um desconto de 50% nos restaurantes que trabalham com rodízio, bem como nos restaurantes ou similares que servem refeições a “La Carte”, podendo, neste caso, ser servida meia refeição.

 

“Ao ouvirmos muitas pessoas antes de elaborar a lei, percebe-se que é uma unanimidade, por parte de quem passa pela cirurgia, não conseguir comer metade de uma refeição para uma pessoa. Mesmo assim, são obrigados a pagar pelo valor total da refeição”.

 

 

Janaina Gaspar

Assessoria de Imprensa do Vereador