Vereador Carlão apresenta Projeto para facilitar tramitação de Projetos e iniciativa popular

Visando facilitar e incentivar a participação popular no Legislativo Municipal o vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB) apresentou Projeto de Resolução Nº 243/13 que altera e acrescenta dispositivos à resolução nº 1.109/09 para criar a Comissão Permanente de Legislação Participativa. Conforme explicou o parlamentar, essa comissão visa receber sugestões dos cidadãos e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil para a criação de projetos de lei, podendo inclusive manter a autoria.

 

“Antes deste projeto uma idéia de iniciativa popular precisava de assinaturas de pelo menos de 5% da população de Campo Grande. Um fator que dificultaria e muito a tramitação do projeto de lei, outra saída seria repassar a ideia para um dos vereadores que assumiria a autoria do projeto. Mas agora qualquer pessoa pode apresentar um projeto de lei através da Comissão Permanente, a matéria depois seguirá tramitação normal para as demais Comissões da Casa de Leis”, ponderou Carlão.

 

O Projeto foi protocolado recentemente e atualmente está Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).