Vereador Carlão apresenta dois novos Projetos de Lei e mais sete vão a votação em plenário nesta semana

Foi protocolado na Câmara Municipal de Campo Grande Projeto de Lei de autoria do vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB) que determina que o Conjunto de Brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversões, buffets infantis, circos e assemelhados em funcionamento no Município, tenham fixados, em local visível para público placas informativas com dados sobre a manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos na utilização desses aparelhos e dá outras providências. Outro Projeto de Lei, protocolado por Carlão, dispõe sobre a obrigatoriedade de ser destinado local exclusivo nas Praças de alimentação para deficientes, idosos e gestantes em Centros Comerciais, Estabelecimentos de Ensino, Shopping Centers, Hipermercados e Supermercados e dá outras providências.

 

“O primeiro Projeto de Lei mencionado visa evitar acidentes com crianças e acompanhantes ao usarem os brinquedos dos circos, situação que já se tornou comum em nosso país. Principalmente pela falta de manutenção e ajustes técnicos. O segundo Projeto, tem como objetivo principal garantir o acesso facilitado a deficientes, idosos e gestantes em praças de alimentação, conforme direito garantido na Constituição Federal, mas que muitas vezes é desrespeitado em nosso município”, destacou Carlão.

 

Nesta semana, sete projetos de autoria do vereador Carlão estão pautados para votação. Em segunda discussão e votação o P Lei Nº 7.604/14 que institui diretrizes para o diagnóstico dos distúrbios do sono e tratamento necessário para alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. PL Nº. 7.631/14 que dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de desconto e meia porção para pessoas que realizaram cirurgias bariátricas ou qualquer outra gastroplastia em restaurantes que menciona e dá outras providências. PL Nº 7.982/15 que dispõe sobre a implantação de medidas de prevenção ao suicídio nas escolas municipais de Campo Grande.

 

Na quinta-feira, serão votados em primeira votação e discussão: PL Nº 7.912/15 que dispõe sobre a instituição do programa adote um ponto de ônibus no Município. PL Nº 7.959/15 dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vaga nos Ceinfs de Campo Grande. PL Nº 7.965/15 que dispõe sobre promover, anualmente, a campanha de conscientização para a vacinação de cães contra a doença “cinomose”, e dá outras providências. PL Nº 8.004/15 dispõe sobre a criação do programa de incentivo ao planejamento familiar e a saúde da mulher, e dá outras providências.

 

Janaina Gaspar
Assessoria de Imprensa do Vereador