Sancionada Lei do vereador Carlão garantindo tratamento a alunos da REME com distúrbios do sono

Foi sancionada hoje, pelo Prefeito Gilmar Olarte, a Lei 5.601/15 de autoria do vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB) que garante aos Alunos da Rede Municipal de Ensino (REME) que apresentarem histórico de insônia, apnéia, narcolepsia, bruxismo e sonambulismo encaminhamento para tratamento na Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). Conforme destacou Carlão a idéia da lei é oferecer tratamento para os alunos que apresentam, entre os sintomas citados, movimentos periódicos de perna, síndrome das pernas agitadas, parassônias, distonia paroxística noturna e outros relacionados ao sono.

 

“É uma Lei que visa resguardar a saúde e o pleno acesso dos alunos a educação de qualidade. Já que tais problemas conhecidos como distúrbios do sono podem resultar em falta de aprendizado, refletindo grandemente no desempenho escolar dos alunos. É papel do Poder público ajudar neste diagnóstico”, ponderou Carlão.  A Secretaria Municipal de Saúde realizará exames clínicos e laboratoriais de polissonografia diurnas e noturnas; teste de múltiplas latências do sono; teste de manutenção de vigília; eletroencefalograma, potencial evocado e outros que sejam necessários para identificar os distúrbios do sono e encaminhar os casos detectados para tratamento pelos profissionais especializados da rede pública municipal de saúde”, explicou o vereador.

 

 Caberá a Secretaria Municipal de Educação encaminhar os alunos acometidos de distúrbio de sono às Unidades de Saúde do Município. A lei deve ser regulamentada em até 90 dias a partir da publicação, com as despesas para execução por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Foi a segunda Lei de autoria do vereador Carlão sancionada no Diogrande desta segunda-feira. A outra garante as pessoas que passaram por cirurgia de redução de estômago o direito a 50% de desconto ou meia porção em restaurantes e similares.

 

Janaina Gaspar

Assessoria de Imprensa do Vereador