Projeto dará “voz e vez para a população” no Legislativo, afirma Carlão

Será votado amanhã (20) em regime de urgência o Projeto de Resolução Nº 243/13 de autoria do vereador Carlão (PSB) que altera e acrescenta dispositivos à resolução de 17 de dezembro de 2009, criando a Comissão Permanente de Legislação Participativa. Conforme destacou o vereador, a iniciativa visa garantir e facilitar o acesso da população no Poder Legislativo Municipal de forma realmente participativa, ao ponto de garantir que sugestões de iniciativa popular possam se tornar Leis.

 

“Como o atual regimento da Câmara prevê que para a população poder sugerir Projetos de Lei é preciso um abaixo-assinado com pelo menos 5% de assinaturas da população, em média 40 à 50 mil pessoas no caso de Campo Grande. Com a criação da Comissão Participativa facilitamos o acesso dos munícipes ao Legislativo. Os projetos de Lei serão sugeridos à Comissão como iniciativa popular. Ou seja, qualquer cidadão  e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas poderão fazer sugestões de projetos de lei. Essas sugestões que receberem parecer favorável seguirão tramitação regular na Casa”, ponderou.

 

Carlão também ressaltou que a idéia valoriza as manifestações populares que declaram nas ruas o desejo de ampliar a participação e torna-la mais ativa na política e nos Poderes. A Comissão Participativa já existe na Câmara dos Deputados, Senado e em centenas de municípios em todo país.

 

“Ouvimos o clamor das ruas que tem se manifestado quanto à mudança no processo político. Assim todos poderão falar e ser ouvidos na Câmara. Minha intenção é dar voz à população e que essa voz resulte em novas Leis que garantam mais qualidade de vida a população em geral”, avaliou.

 

Janaina Gaspar

Assessoria de Imprensa do Vereador