Aprovados Projetos do vereador Carlão sobre Distúrbios do Sono em Alunos e Programa de Prevenção ao Suicídio

Na sessão extraordinária desta quarta-feira da Câmara Municipal de Campo Grande, foram aprovados 73 Projetos de Lei, sendo dois de autoria do vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB). O Projeto de Lei n° 7.604/14, que institui diretrizes para o diagnóstico dos distúrbios do sono e tratamento necessário para alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências e o Projeto de Lei n° 7.982/15, que dispõe sobre a implantação de medidas de prevenção ao suicídio nas escolas municipais.

 

Carlão explicou que são projetos de cunho preventivo. No primeiro Projeto de Lei o Poder Público através da Secretaria Municipal de Saúde, estabelecerá diretrizes para o diagnóstico e tratamento de alunos do município, assim como, os exames clínicos e laboratoriais gratuitos com propósito de detectar os problemas de distúrbios do sono dos estudantes que apresentarem histórico de insônia, apnéia, narcolepsia, bruxismo, sonambulismo, movimentos periódicos de perna (mpp – plm) e síndrome das pernas agitadas ou inquietas, parassónias, distonia paroxística noturna… e  outros distúrbios relacionados ao sono.

 

Já o segundo Projeto aprovado, garante medidas preventivas para alertar e promover o debate na escola e na comunidade sobre o suicídio, suas possíveis causas e indicadores auxiliando educadores, pais, familiares e outras pessoas a reconhecerem uma situação de risco de suicida potencial. Contribuir para a redução dos casos de suicídio entre crianças, pré-adolescentes e adolescentes. Estabelecer uma diretriz para ações integradas envolvendo a população, órgãos públicos e instituições privadas visando ampliar o debate sobre o problema sob o ponto de vista social e educacional estimulando o desenvolvimento de ações, programas e projetos na área da educação e prevenção.

 

Regularização Fundiária

 

Na sessão de terça-feira (30) foi aprovado um Projeto de Lei n° 7.961/15, de autoria do vereador Delei Pinheiro e subscrito pelo vereador Carlão que altera dispositivos da Lei n° 4.581, de 20/12/2007, que autoriza o Poder Executivo a desafetar, desdobrar e alienar áreas de domínio público municipal e dá outras providências.

 

“Neste projeto corrigimos a Lei anterior para que possa ocorrer a regularização fundiária a cerca 130 famílias da região Santa Luzia e Aero Ranho que já viviam em áreas irregulares há mais de 20 anos e que até hoje não possuíam documentação de seus imóveis. Agora poderão comprar de forma social seus lotes. Diminuindo as irregularidades da Capital”, ponderou Carlão.

 

Janaina Gaspar
Assessoria de Imprensa do Vereador