Transparência: pela primeira vez em 12 anos, Proinc vai prestar contas regularmente à Câmara, diz Betinho

23.08.2022 · 12:00 · Vereador Betinho

Parlamentar integra comissão que elaborou um novo projeto de lei para o programa

O Proinc (Programa de Inclusão Profissional) terá que prestar contas a cada seis meses à Câmara Municipal de Campo Grande. A medida foi proposta pelo vereador Betinho (Republicanos) e consta no projeto do ‘Novo Proinc’ apresentado por uma comissão de vereadores na segunda-feira (22), à prefeita Adriane Lopes.

Betinho, na condição de presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças e membro da Comissão Permanente de Assistência Social e do Idoso, lembrou que  a cada quatro meses o Executivo, por meio da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento), já presta contas à casa, dando mais transparências às suas ações.

Neste sentido, diante de toda a polêmica que foi lançada sobre o Proinc nas últimas semanas, especialmente a partir de denúncias da existência de beneficiários fantasmas e cadastro de pessoas que não se adequavam às regras do programa, o vereador Betinho sugeriu que a cada seis meses seja feita uma avaliação. Este prazo corresponde ao período de renovação dos beneficiários do Proinc.

“É inédito. Isso vai ocorrer pela primeira vez em 12 anos de Proinc. Fiz essa sugestão de que a cada seis meses seja feita a prestação de contas, para que venham à Câmara relatar como foram as contratações e investimentos em capacitação. Precisamos fazer entender que os beneficiários não são eternos. Eles devem se qualificar e depois conseguir vaga lá fora, abrindo espaço para outros que precisam”, disse o parlamentar. 

O vereador ainda sugeriu que fosse aberta cota para autistas e pessoas com deficiência. A comissão, composta pelos vereadores Beto Avelar (PSD), Tabosa (PDT), Professor André Luis (Rede), Clodoilson Pires (Podemos) e William Maksoud (PTB), além de Betinho, havia participado na semana passada de uma reunião com a presidência da Funsat (Fundação Social do Trabalho), pasta responsável pela gestão do Proinc.

Nesta segunda, os parlamentares apresentaram o projeto de um novo programa à prefeita Adriane, com objetivo de promover adequações à Lei Municipal 6.277, de 16 de setembro de 2019, que instituiu o novo Proinc. O projeto beneficia pessoas de baixa renda com um contrato de trabalho por um período de dois anos.

Uma das exigências é que, para ter direito a participar, o beneficiário precisa estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único Para Programas Sociais) do Governo Federal. O projeto apresentado pelos vereadores ainda precisa ser votado na Câmara Municipal, para assim ser enviado para sanção do Executivo.

Foto: Renan Nucci

Assessoria de Imprensa do Vereador