Novo Proinc é referência na inclusão de autistas e deficientes, ressalta Betinho

25.08.2022 · 12:00 · Vereador Betinho

Projeto de Lei foi aprovado na sessão desta quinta

Os vereadores aprovaram durante a sessão da Câmara Municipal de Campo Grande desta quinta-feira (25), o Projeto de Lei 10.760/22 para criação do novo Proinc (Programa de Inclusão Profissional). 

O vereador Betinho (Republicanos), que fez parte da comissão que apresentou a proposta ao Executivo, votou a favor e comemorou a Lei que, caso sancionada, se tornará uma referência na inclusão de pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista.

“Esse programa de inclusão, de fato, vai fazer inclusão com 3% das vagas destinadas para pessoas com deficiência que não recebem benefícios de prestação continuada, e também 3% para pessoas com síndrome do espectro autista. Essa lei está se tornando uma referência no aspecto da inclusão”, comemorou.

Transparência

Betinho, na condição de presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças e membro da Comissão Permanente de Assistência Social e do Idoso, lembrou que  a cada quatro meses o Executivo, por meio da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento), já presta contas à casa, dando mais transparências às suas ações.

Neste sentido, diante de toda a polêmica que foi lançada sobre o Proinc nas últimas semanas, especialmente a partir de denúncias da existência de beneficiários fantasmas e cadastro de pessoas que não se adequavam às regras do programa, o vereador Betinho sugeriu que a cada seis meses seja feita uma avaliação na Câmara. Este prazo corresponde ao período de renovação dos beneficiários do Proinc.

“É inédito. Isso vai ocorrer pela primeira vez em 12 anos de Proinc. Fiz essa sugestão de que a cada seis meses seja feita a prestação de contas, para que venham à Câmara relatar como foram as contratações e investimentos em capacitação. Precisamos fazer entender que os beneficiários não são eternos. Eles devem se qualificar e depois conseguir vaga lá fora, abrindo espaço para outros que precisam”, disse o parlamentar. 

Novo Proinc

A proposta foi elaborada por comissão de vereadores composta por composta por Beto Avelar (PSD), Tabosa (PDT), Professor André Luis (Rede), Clodoilson Pires (Podemos) e William Maksoud (PTB), além de Betinho, em parceria com a Funsat (Fundação Social do Trabalho), que coordena o programa.

As alterações buscam dar mais transparência ao programa, depois de denúncias e questionamentos feitos pelos vereadores. Ainda, a nova proposta vai possibilitar a inclusão de, por exemplo, pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência.   

A proposta prevê reserva de 5% das vagas do Proinc para mulheres vítimas de violência doméstica encaminhadas pela Casa da Mulher Brasileira, reserva de 3% para pessoas com deficiência que não recebam benefícios de prestação continuada, mais 3% para pessoas com Transtorno de Espectro Autista. Outros 3% das vagas ficam destinadas a egressos do sistema penitenciário. 

Os beneficiários continuarão recebendo bolsa-auxílio de um salário mínimo, alimentação, cesta básica, vale transporte e seguro de vida. Ainda, estão garantidos os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) adequados. Direito à licença maternidade, afastamento para tratamento de saúde, gratificação natalina, descanso remunerado de 15 dias a cada seis meses, também estão assegurados. A jornada de trabalho fica mantida em 8 horas diárias. 

Em caso de mutirão e diante de necessidade pública, poderão ser inseridos novos beneficiários por prazo que não ultrapasse 180 dias.  

Emendas 

Buscando aperfeiçoar ainda mais a proposta, duas emendas foram apresentadas e aprovadas pelos vereadores. A proposta previa que o quantitativo de vagas ofertadas pelo Proinc ficaria limitado a 13% do quadro de servidores ativos da prefeitura. A emenda do vereador Prof. André Luís, porém, elevou esse percentual para 15%. A outra mudança será a vinculação ao programa de 6 meses, renováveis por igual período, até o limite de 24 meses e não mais 36 meses como previa o texto encaminhado pelo Executivo.   

Dessa forma, será possível ampliar a quantidade de beneficiários, diante dessa maior rotatividade. Ainda, com o percentual definido com base nos efetivos, também fica assegurado que o número de contratados pelo Proinc só aumenta mediante ampliação do quadro de servidores concursados. 

A outra emenda, de autoria do vereador Beto Avelar, é para que seja publicada a relação da lista de espera dos beneficiários do Proinc, dando publicidade em Diário Oficial, ampliando ainda mais a transparência ao programa.

Foto: Assessoria

 

 

Renan Nucci

Assessoria de Imprensa do vereador, com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal