“Não houve falhas”: Betinho sai em defesa do Conselho Tutelar da Capital após críticas infundadas

20.12.2022 · 5:01 · Vereador Betinho

Durante a última sessão do ano na Câmara Municipal de Campo Grande, realizada na manhã desta terça-feira (20), o vereador Betinho (Republicanos) usou a Palavra Livre para sair em defesa do Conselho Tutelar após críticas infundadas sobre a atuação do órgão administrativo no caso da morte violenta de uma menina de 11 anos.

O crime ocorreu na noite do último dia 11 de dezembro, ocasião em que a vítima foi violentada sexualmente e depois assassinada por um homem de 39 anos, que acabou preso pela DEPCA (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente) e pelo GOI (Grupo de Operações e Investigações).

O autor disse que mantinha relações com a mãe da menina e que se encontrava com a mulher na casa dela para fazer consumo de drogas, inclusive quando a vítima e os irmãos menores estavam por lá. Na ocasião, o homem teria chegado à residência e, ao perceber que a mulher não se encontrava, aproveitou para atacar a criança.

Críticas ao Conselho Tutelar

Quando o caso veio à tona, o Conselho Tutelar da Capital passou a ser alvo de críticas. Muitos alegavam que o órgão já havia sido informado sobre a situação de vulnerabilidade da família e que não tomou providência alguma. Além disso, até mesmo vereadores questionaram a atuação dos conselheiros, atribuindo indiretamente a eles o desfecho fatal.

Por este motivo, as conselheiras Maria Lucia Maciel, Ana Cláudia, Ana Clara Sanches, Angela Senna, Cristiane Cantieri, Luciana Saad, Vania Nogueira, Suelen Leme, Adriana Marques e Raquel Lázaro protocolaram junto à Câmara Municipal um pedido de justificativa, para que pudessem se defender e prestar os devidos esclarecimentos.

O documento foi entregue ao vereador Betinho, que o leu na tribuna durante a Palavra Livre. No documento, constam as atribuições do Conselho Tutelar, que consistem em registrar, notificar, representar, comunicar, orientar, tomar providências e incentivar ações do Poder Executivo, entre outras. Contudo, não cabe ao órgão fazer visitas ou socorrer vítimas de crime, como questionado pelos críticos.

“Não houve falha do Conselho Tutelar em hipótese alguma, pois no caso em referência, a criança já estava sendo atendida pela Saúde, porém infelizmente veio a óbito, sem muito a ser feito até pela equipe de socorristas. No que concerne aos irmãos de 3 e 1 anos de idade, após o registro do boletim de ocorrência de abandono de incapaz, eles foram acolhidos institucionalmente como aplicação de medida de proteção. Quanto à fala de que houve denúncias ao Conselho Tutelar sobre o abandono da mãe, e possível uso de substâncias psicoativas, informamos que não houve denúncia ao Conselho Tutelar e que o último atendimento se deu em 2019”, leu o vereador.

Após a leitura do documento, Betinho reforçou a defesa. “Acredito que a justiça tem que ser feita. Precisamos sim noticiar e falar do que acontece na nossa cidade, mas quando há uma injustiça como esta [contra os conselheiros], elas devem ser corrigidas”, ressaltou.

Assessoria de Imprensa do Vereador