Vereador Ayrton Araújo do PT solicita o fim da taxa abusiva de água

18.03.2013 · 12:00 · Vereador Ayrton Araújo do PT

A Proibição de tarifa abusiva para religação de água, que subiu 455% em três meses cobrados pelas Águas Guariroba em Campo Grande, é alvo de projeto na Câmara dos Vereadores pela segunda vez. Na primeira tentativa em 2006, o Projeto de Lei nª 6101/06 de autoria do Deputado Estadual Cabo Almi(PT) foi arquivado pela casa. “As comissões consideram inconstitucional, mas foi por motivação política, por ser mais uma taxa”, diz o deputado.

No Ultimo dia 11, o Vereador Ayrton Araújo do PT, apresentou novamente projeto que pede a proibição da cobraça de religação de água no caso de corte do serviço por falta de pagamento.

O Projeto está em tramitação na casa e ainda precisa passar pela aprovação das comissões para depois ser levado para o poder executivo. Se a Câmara aprovar, o prefeito Alcides Bernal (PP) ainda pode vetar ou não a lei. Ayrton diz que já pediu para sua assessoria adiantar possíveis dados e mudanças que possam argumentar o objetivo de melhorar o texto. Ele também afirmou que o Vereador Flavio Cesar (PTdoB) está tentando agendar reunião com os diretores da concessionária de água para tratar do assunto.

A iniciativa propõe que a taxa de religação seja proibida nos casos de corte de água por falta de pagamento em residências. Após o pagamento da divida, a empresa deve providenciar o religamento da água no prazo máximo de 24 horas. Além disso, a suspensão do serviço só poderá ser feita nos dias úteis, de segunda a sexta e devera ser informada ao consumidor com antecedência.

(Com informações de Paula Vitorino/Correio do Estado)
 

 

Gustavo Henrique
Assessoria de Imprensa do Vereador